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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010 3.6. Casamento infantil Em Moçambique, é ilegal o casamento antes dos 16 anos. Pela Lei de Família de 2004, o Governo de Moçambique elevou a idade legal de casamento não carecendo de consentimento dos pais dos 16 para os 18 anos. A idade mínima em que o casamento pode ocorrer com o consentimento dos pais foi elevada de 14 para 16. No entanto, é limitada a capacidade de aplicar a lei, e os casamentos tradicionais ao abrigo do direito consuetudinário continuam a constituir um desafio ao estabelecimento dos 18 anos como idade mínima de casamento. Em muitas comunidades, as meninas são consideradas prontas para casar ao atingir a puberdade. 22 Dados recentes revelam que 18 por cento das raparigas entre os 20 e os 24 anos se casaram antes de fazerem 15 anos, e 52 antes dos 18 anos. 23 A percentagem de meninas que se envolve em casamento infantil decaiu ligeiramente desde 2003. Há diferenças significativas nas taxas de casamento infantil entre as regiões sul, centro e norte de Moçambique: as províncias do sul, designadamente Gaza, Inhambane, Maputo e Cidade de Maputo, têm uma taxa de casamento infantil inferior a 10 por cento; as províncias do centro têm uma taxa média de 20 por cento, enquanto Niassa e Cabo Delgado, no norte, têm índices de 24 e 30 por cento, respectivamente. O casamento infantil não só é uma grave violação dos direitos da criança em si, mas também compromete seriamente a materialização de uma série de outros direitos. Por exemplo, o casamento na adolescência pode ter graves implicações para a saúde das meninas. A gravidez e o parto na adolescência estão associados a problemas de saúde e fracos resultados nutricionais para a mãe e seus filhos. Isto acontece particularmente com raparigas que são mães pela primeira vez muito jovens. 24 Adolescentes casadas muitas vezes recebem menos informações sobre saúde reprodutiva que seus pares não casados. 25 As meninas casadas têm muito menor probabilidade que seus pares casados de frequentar a escola, e são muitas vezes retiradas da escola para se casarem ou por estarem grávidas, o que às vezes pode estar relacionado com abuso sexual. 26 O casamento infantil é influenciado pelas relações de género tradicionais e pelos valores que a sociedade atribui às mulheres e meninas. O casamento pode reflectir o valor atribuído à virgindade de uma menina e ser visto pelos pais como um meio para evitar Figura 5.7: Mulheres de 20-24 anos que se casaram antes dos 15 e dos 18 anos, 2003 e 2008 60% 50% 40% 56% 51% 30% 42% 20% 10% 11% 21% 18% 0% Urbana Rural Total Percentagem de casadas antes dos 15 anos Percentagem de casadas antes dos 18 anos Fonte: IDS 2003 e MICS 2008. 154
CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA as relações sexuais antes do casamento e da gravidez. Nas comunidades, muitas meninas vítimas não denunciam às autoridades os casos de abuso sexual, em parte devido ao estigma e mitos em torno da questão do abuso sexual. Mesmo quando a polícia ou outras autoridades querem avançar com os casos de abuso sexual, é frequente os pais interromperem o processo por consideraremno um problema a ser resolvido no seio da família ou entre as famílias. A falta de um instrumento legal rígido para punir casos de abuso sexual agrava o problema. Em muitos casos, o casamento infantil, tanto de rapazes como de meninas, tem uma motivação económica. O casamento infantil é uma estratégia de sobrevivência para aliviar a família do que consideram ser, face à pobreza extrema, um encargo financeiro. Embora a situação económica seja uma causa do casamento infantil, não é a única motivação. A prevalência de casamento infantil está também ligada a práticas culturais de grupos étnicos específicos. 27 Apesar de serem realizadas nas escolas campanhas de sensibilização sobre saúde sexual e gravidez, o uso do preservativo ainda é baixo em crianças. O casamento é, por vezes, organizado numa idade precoce, com as meninas começando a viver com o marido na puberdade. Um mapeamento efectivo do casamento infantil em Moçambique por grupo étnico apoiaria os esforços do programa e aumentaria a eficácia das campanhas de prevenção. São também comuns em Moçambique relações poligâmicas, encontrando-se quase um quarto das mulheres de 15-49 anos num relacionamento poligâmico. 28 Embora a poligamia não seja legal em Moçambique, é muito frequente nas províncias do centro, em particular, encontrando-se um terço das mulheres de Manica, Tete e Sofala, em uniões desse tipo. 155
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