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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
3.6. Casamento infantil
Em Moçambique, é ilegal o casamento
antes dos 16 anos. Pela Lei de Família de
2004, o Governo de Moçambique elevou a
idade legal de casamento não carecendo de
consentimento dos pais dos 16 para os 18
anos. A idade mínima em que o casamento
pode ocorrer com o consentimento dos
pais foi elevada de 14 para 16. No entanto,
é limitada a capacidade de aplicar a lei, e os
casamentos tradicionais ao abrigo do direito
consuetudinário continuam a constituir
um desafio ao estabelecimento dos 18
anos como idade mínima de casamento.
Em muitas comunidades, as meninas são
consideradas prontas para casar ao atingir a
puberdade. 22
Dados recentes revelam que 18 por cento
das raparigas entre os 20 e os 24 anos se
casaram antes de fazerem 15 anos, e 52
antes dos 18 anos. 23 A percentagem de
meninas que se envolve em casamento
infantil decaiu ligeiramente desde 2003.
Há diferenças significativas nas taxas de
casamento infantil entre as regiões sul,
centro e norte de Moçambique: as províncias
do sul, designadamente Gaza, Inhambane,
Maputo e Cidade de Maputo, têm uma taxa
de casamento infantil inferior a 10 por cento;
as províncias do centro têm uma taxa média
de 20 por cento, enquanto Niassa e Cabo
Delgado, no norte, têm índices de 24 e 30
por cento, respectivamente.
O casamento infantil não só é uma grave
violação dos direitos da criança em si,
mas também compromete seriamente
a materialização de uma série de outros
direitos. Por exemplo, o casamento na
adolescência pode ter graves implicações
para a saúde das meninas. A gravidez e o
parto na adolescência estão associados a
problemas de saúde e fracos resultados
nutricionais para a mãe e seus filhos. Isto
acontece particularmente com raparigas que
são mães pela primeira vez muito jovens. 24
Adolescentes casadas muitas vezes recebem
menos informações sobre saúde reprodutiva
que seus pares não casados. 25 As meninas
casadas têm muito menor probabilidade que
seus pares casados de frequentar a escola,
e são muitas vezes retiradas da escola para
se casarem ou por estarem grávidas, o que
às vezes pode estar relacionado com abuso
sexual. 26
O casamento infantil é influenciado pelas
relações de género tradicionais e pelos
valores que a sociedade atribui às mulheres e
meninas. O casamento pode reflectir o valor
atribuído à virgindade de uma menina e ser
visto pelos pais como um meio para evitar
Figura 5.7: Mulheres de 20-24 anos que se casaram antes dos 15 e dos 18 anos, 2003 e 2008
60%
50%
40%
56%
51%
30%
42%
20%
10%
11%
21%
18%
0%
Urbana Rural Total
Percentagem de casadas antes dos 15 anos
Percentagem de casadas antes dos 18 anos
Fonte: IDS 2003 e MICS 2008.
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