Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente

INTRODUÇÃO
De acordo com a União Mundial para Conservação da Natureza (IUCN),
existem seis categorias de manejo para as áreas protegidas no mundo, definidas
como: Reserva Natural Estrita, Área de Vida Selvagem, Parque Nacional, Monumento
Natural, Área de Gestão de Habitat/Espécies, Paisagens Terrestres/Marinhos
Protegidos e Área protegida de recursos geridos (IUCN, 1994).
No Brasil, as unidades de conservação foram divididas em dois grupos: o
primeiro pelas Unidades de Proteção Integral onde a proteção da natureza é o
principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas,
sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que
não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades
de uso indireto dos recursos naturais são: visitação, recreação em contato com a
natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental.
As categorias de proteção integral são: estação ecológica (ESEC), reserva biológica
(REBIO), parque nacional (PARNA), monumento natural (MONA) e refúgio de vida
silvestre (RVS). O segundo grupo, contempla as Unidades de Uso Sustentável, que
visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos
naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são
permitidas, mas desde que praticadas de forma a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos. As categorias de uso sustentável
são: área de relevante interesse ecológico (ARIE), floresta nacional (FLONA), reserva
de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável (RDS), reserva extrativista (RESEX),
área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus
recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de
assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis
das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas
jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Estas áreas asseguram
às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional
e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades
econômicas sustentáveis. Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São
legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização
de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à população.
A criação de unidades de conservação foi regulada pela Lei nº 9.985/2000 e
o Decreto 4.340/2002. Esses dispositivos possibilitaram que o Ministério do Meio
Ambiente, como órgão Central e Coordenador do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (SNUC), editasse o presente documento com os
procedimentos para criação de unidades de conservação. O objetivo principal
desse roteiro é dotar os gestores municipais e demais profissionais da metodologia
utilizada para correta instrução do processo de criação de unidades de conservação.
Ao contrário do que se pensa, as unidades de conservação não são espaços
intocáveis e se mostram comprovadamente vantajosas para os municípios, tendo em