Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente

linha reta até o ponto 14, de coordenadas geográficas 6º52’00,812” e 34º54’00,753”;
desse ponto, segue em linha reta até o ponto 15 localizado na praia de Lucena, de
coordenadas geográficas 6º53’08,811” e 34º55’41,749”; desse ponto, segue em linha
reta até o ponto 16, de coordenadas geográficas 6º52’40,812” e 34º56’14,748” ; desse
ponto, segue em linha reta até o ponto 17, de coordenadas geográficas 6º51’38,812”
e 34º54’49,751”; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 18, de coordenadas
geográficas 6º49’30,813” e 34º55’25,750”; desse ponto, segue em linha reta até o ponto
19, de coordenadas geográficas 6º48’26,814” e 34º56’21,748”; desse ponto, segue em
linha reta até o ponto 20, de coordenadas geográficas 6º49’00,813” e 34º58’20,744”;
desse ponto, segue em linha reta até o ponto 21, de coordenadas geográficas
6º49’29,813” e 35º02’05,736” ; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 22, de
coordenadas geográficas 6º50’11,813” e 35º03’31,733”; desse ponto, segue em linha
reta até o ponto 23, de coordenadas geográficas 6º50’21,813” e 35º04’51,730”; desse
ponto, segue em linha reta até o ponto 24, de coordenadas geográficas 6º48’43,813”
e 35º05’13,729”; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 25, de coordenadas
geográficas 6º48’15,814” e 35’04’59,729”; desse ponto, segue em linha reta até o
ponto 26, de coordenadas geográficas 6º47’05,814” e 35º04’47,730”; desse ponto,
segue em linha reta até o ponto 00, início desta descrição, totalizando uma área
aproximada de 14.640 ha e um perímetro de 80.158,368 m.”
Art. 3° Caberá à Secretaria de Meio Ambiente de São José administrar o Parque
Natural Municipal da Cachoeira Gelada, adotando as medidas necessárias à sua
efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 20 e seguintes da Lei no
9.985, de 18 de julho de 2000.
Art. 4° Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pela
Prefeitura Municipal, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias
que vierem a ser identificados nos limites descritos no art. 2o deste Decreto, nos
termos do art. 5°, alínea “k”, e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.
Parágrafo único. A Procuradoria do Município fica autorizada a promover as medidas
administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais
títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares,
incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José, 15 de setembro de 2007.
PLINIO VASCONCELOS DA ROCHA
Prefeito Municipal
ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
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