Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente
Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO A.12 MODELO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Exposição de Motivos n° 01/SMA/GS Em, 07 de agosto de 2007. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Tenho a honra de levar à apreciação de Vossa Excelência a proposta de criação do Parque Natural Municipal Cachoeira Gelada, abrangendo as comunidades rurais de Sertãozinho e Manaíra. O proposto Parque Natural Municipal, com aproximadamente 662 hectares, está localizado em uma região de grande importância ecológica, com espécies arbóreas de grande porte, incluindo espécies de importância biológica. A presente proposta se insere dentro das áreas de cerrado identificadas com potencial de serem transformadas numa unidade de conservação, com destaque para a grande beleza cênica da Cachoeira Gelada, que os estudos técnicos apontaram para criação de um parque natural municipal. De acordo com estudos realizados pela Universidade Católica, o levantamento florístico identificou: 21 espécies da família Fabaceae, 18 da Myrtaceae, 15 da Lauraceae, 10 da Euphorbiaceae e 9 da Rubiaceae. Em relação à fauna, identificou-se 15 espécies de aves, 9 espécies de répteis, 10 espécies de mamíferos e 4 espécies de anfíbios. A comunidade acadêmica e as organizações não-governamentais ambientalistas, em face da importância ecológica da área, principalmente relacionada à preservação do Cerrado, já se manifestaram favoráveis à criação de uma unidade de conservação na área. Considerando a sua importância e os seus indiscutíveis valores ambientais, econômicos e sociais, a citada área requer uma ação visando sua proteção integral, de forma a manter a integridade dos ecossistemas locais e, ao mesmo tempo, permitir o desenvolvimento de atividades de pesquisa, turismo e recreação. Desta forma, a situação da área proposta para criação do Parque Natural Municipal da Cachoeira Gelada pode ser considerada única, uma vez que associa uma importância biológica com elementos paisagísticos de grande beleza cênica. A criação desse parque irá impedir que a pressão antrópica degrade e favoreça a utilização inadequada dos recursos naturais da região circunvizinha à unidade, proporcionando qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações. São estas, Senhor Prefeito, as razões que justificam a proposta ora submetida à consideração de Vossa Excelência. Respeitosamente, JOSÉ OLIVEIRA MATOS Secretário de Meio Ambiente 60 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ANEXO À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE N° 01 AGOSTO DE 2007. 1. Síntese do problema ou da situação que reclama providência: A proposta abrange uma área descrita como o último remanescente de Cerrado em bom estado de preservação. Além disto, a área proposta para criação do parque esta inserida como área de interesse para preservação do Plano Diretor do Município. A criação dessa unidade de conservação atende uma antiga reivindicação dos pesquisadores da Universidade Católica e estudantes de São José, que consideram a área de fundamental importância para garantir a preservação das espécies da fauna e flora do Cerrado. 2. Soluções e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta: Considerando a sua importância e seus indiscutíveis valores ambientais, econômicos e sociais, a citada área requer uma ação visando sua proteção, de forma a manter a integridade dos ecossistemas, possibilitando a realização de atividades de turismo ecológico, educação ambiental e recreação, com respeito ao meio ambiente. 3. Alternativas existentes às medidas propostas: Não existem alternativas à proposta. 4. Custos: A presente proposta não representará ônus para prefeitura, considerando que de acordo com a Lei N° 9.985/2000 e o Decreto N° 4.340/2002, a mesma já conta com recursos da compensação ambiental oriundos dos empreendimentos da Usina Hidrelétrica de Pedra Grande para sua regularização fundiária e implementação. 5. Razões que justificam a urgência: A presente proposta se faz necessária em virtude da forte pressão antrópica que a área do entorno da futura unidade de conservação vem sofrendo e principalmente como medida para evitar a extinção do último remanescente natural de Cerrado de nosso município. 6. Impactos sobre o meio ambiente: Os impactos originários de criação Parque Natural Municipal são essencialmente positivos, pois se evidencia a implementação de procedimentos inibidores e reguladores de ações degradantes ao meio ambiente, com ênfase à proteção integral e uso indireto dos recursos. 7. Alterações Propostas: Texto atual Texto proposto 8. Síntese do parecer do órgão jurídico: O Projeto ora analisado encontra-se elaborado em conformidade com as exigências da Lei n° 9.985/2000 e o Decreto n° 4.340/2002 e Lei Orgânica do Município. DE ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 61
- Page 12 and 13: COMENTÁRIO: O Artigo 225 e seus in
- Page 14 and 15: § 2 o É proibida a visitação p
- Page 16 and 17: FLUXOGRAMA DAS DIFERENTES CATEGORIA
- Page 18 and 19: § 2 o Respeitados os limites const
- Page 20 and 21: COMENTÁRIO: A Reserva de Fauna é
- Page 22 and 23: 20 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDAD
- Page 24 and 25: COMENTÁRIO: No decorrer da consult
- Page 26 and 27: COMENTÁRIO: No Decreto ou na Lei d
- Page 28 and 29: III - a população tradicional res
- Page 30 and 31: § 1 o A consulta consiste em reuni
- Page 32 and 33: estudo, caracterizando a fitofision
- Page 34 and 35: O memorial descritivo só deverá s
- Page 36 and 37: ETAPAS NECESSÁRIAS: 1) Divulgaçã
- Page 38 and 39: minuta do ato de criação da unida
- Page 40 and 41: FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS PARA C
- Page 42 and 43: Para o cadastramento do administrad
- Page 44 and 45: ANEXO A.1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
- Page 46 and 47: VI - os conflitos e ameaças; VII -
- Page 48 and 49: Art. 14. O processo de consulta pú
- Page 50 and 51: ANEXO A.2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
- Page 52 and 53: ANEXO A.3 MODELO DE MEMORANDO PARA
- Page 54 and 55: ANEXO A.5 MODELO DE AVISO DE CONSUL
- Page 56 and 57: ANEXO A.7 MODELO DE LISTA DE PRESEN
- Page 58 and 59: ANEXO A.9 MODELO DE NOTA TÉCNICA A
- Page 60 and 61: Parque pertencem a Prefeitura Munic
- Page 64 and 65: ANEXO A.13 MODELO DE DECRETO DE CRI
- Page 66 and 67: Literatura recomendada BRASIL. Cons
- Page 68 and 69: 66 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDAD
- Page 70 and 71: coordenadas geográficas aproximada
ANEXO A.12<br />
MODELO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS<br />
Exposição de Motivos n° 01/SMA/GS Em, 07 de agosto de 2007.<br />
Excelentíssimo Senhor Prefeito,<br />
Tenho a honra de levar à apreciação de Vossa Excelência a proposta<br />
de criação <strong>do</strong> Parque Natural Municipal Cachoeira Gelada, abrangen<strong>do</strong> as<br />
comunidades rurais de Sertãozinho e Manaíra. O proposto Parque Natural Municipal,<br />
com aproximadamente 662 hectares, está localiza<strong>do</strong> em uma região de grande<br />
importância ecológica, com espécies arbóreas de grande porte, incluin<strong>do</strong> espécies<br />
de importância biológica.<br />
A presente proposta se insere dentro das áreas de cerra<strong>do</strong> identificadas<br />
com potencial de serem transformadas numa unidade de conservação, com destaque<br />
<strong>para</strong> a grande beleza cênica da Cachoeira Gelada, que os estu<strong>do</strong>s técnicos apontaram<br />
<strong>para</strong> criação de um parque natural municipal.<br />
De acor<strong>do</strong> com estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s pela Universidade Católica, o<br />
levantamento florístico identificou: 21 espécies da família Fabaceae, 18 da Myrtaceae,<br />
15 da Lauraceae, 10 da Euphorbiaceae e 9 da Rubiaceae. Em relação à fauna,<br />
identificou-se 15 espécies de aves, 9 espécies de répteis, 10 espécies de mamíferos e<br />
4 espécies de anfíbios.<br />
A comunidade acadêmica e as organizações não-governamentais<br />
ambientalistas, em face da importância ecológica da área, principalmente relacionada<br />
à preservação <strong>do</strong> Cerra<strong>do</strong>, já se manifestaram favoráveis à criação de uma unidade<br />
de conservação na área.<br />
Consideran<strong>do</strong> a sua importância e os seus indiscutíveis valores ambientais,<br />
econômicos e sociais, a citada área requer uma ação visan<strong>do</strong> sua proteção integral, de<br />
forma a manter a integridade <strong>do</strong>s ecossistemas locais e, ao mesmo tempo, permitir o<br />
desenvolvimento de atividades de pesquisa, turismo e recreação.<br />
Desta forma, a situação da área proposta <strong>para</strong> criação <strong>do</strong> Parque Natural<br />
Municipal da Cachoeira Gelada pode ser considerada única, uma vez que associa<br />
uma importância biológica com elementos paisagísticos de grande beleza cênica.<br />
A criação desse parque irá impedir que a pressão antrópica degrade e<br />
favoreça a utilização inadequada <strong>do</strong>s recursos naturais da região circunvizinha à<br />
unidade, proporcionan<strong>do</strong> qualidade ambiental <strong>para</strong> as presentes e futuras gerações.<br />
São estas, Senhor Prefeito, as razões que justificam a proposta ora<br />
submetida à consideração de Vossa Excelência.<br />
Respeitosamente,<br />
JOSÉ OLIVEIRA MATOS<br />
Secretário de <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong><br />
60 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
Change language