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Parque pertencem a Prefeitura Municipal. As áreas particulares estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente, de modo a facilitar os futuros processos de desapropriação. As três famílias de posseiros residentes na área serão indenizadas por suas benfeitorias e transferidas para uma nova área a ser definida e regularizada pela Prefeitura Municipal. 2. Conclusão 2.1. Considerando que a Cachoeira Gelada possui uma área de extrema beleza cênica; 2.1. Considerando a grande diversidade de plantas e animais na área ; 2.2. Considerando que só restam 3,51% de Mata Atlântica Natural no Município de São José; 2.3. Considerando que a proposta atende aos requisitos técnicos para criação de um Parque Natural Municipal; 2.4. E considerando que a criação da unidade beneficiará diretamente a população do município, por meio de benefícios socioeconômicos (ecoturismo, aquecimento do comércio, geração de novas oportunidades de emprego, etc.) e ambientais (garantia da preservação de nascentes, água de boa qualidade e beleza paisagística), somos favoráveis à criação do Parque Natural Municipal da Cachoeira Gelada. Este é o parecer, à consideração superior. São José, 30 de julho de 2009. CARLOS FERREIRA DA COSTA Técnico Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente De acordo, ao Departamento Jurídico para parecer e retorno a esta secretaria ou De acordo, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para providências. º JOSÉ OLIVEIRA MATOS Secretário de Meio Ambiente 58 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
ANEXO A.11 MODELO DE OFÍCIO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE OFÍCIO /N. 021/2007 São José, 05 de agosto de 2009. À Sua Excelência o Senhor JOSÉ OLIVEIRA MATOS Secretário de Meio Ambiente Centro Administrativo de São José Referência: Processo n° 02001.007327/2007-60 Senhor Secretário, Submeto à apreciação de Vossa Senhoria minuta de exposição de motivos e de decreto propondo a criação do Parque Natural Municipal da Cachoeira Gelada. A área está localizada nas comunidades Rurais de Sertãozinho e Manaíra, abrangendo uma área de 662 hectares. Cumpre-me informar que a proposta de criação se refere a uma das últimas áreas de Cerrado Natural em bom estado de preservação de nosso município. Hoje, após criteriosa análise, foi constatado que a melhor categoria de Unidade de Conservação para o local é um Parque Natural Municipal, pois promove a preservação de um ecossistema de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa e educação ambiental. Desta forma, estimula-se a criação de novas alternativas econômicas sustentáveis com respeito ao meio ambiente e valorizando a identidade sociocultural da área. Face à pressão antrópica que o entorno da área proposta para criação da unidade vem sofrendo, faz-se urgente a conclusão deste pleito. Assim, Senhor Secretário, em caso de acolhimento, proponho à Vossa Senhoria que submeta a matéria à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, consoante minuta exposição de motivos e de decreto que a este acompanham. Respeitosamente, JOSÉ ALBANO DE SOUZA Chefe do Departamento de Meio Ambiente ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 59
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Parque pertencem a Prefeitura Municipal. As áreas particulares estão localizadas<br />
em Áreas de Preservação Permanente, de mo<strong>do</strong> a facilitar os futuros processos de<br />
desapropriação. As três famílias de posseiros residentes na área serão indenizadas<br />
por suas benfeitorias e transferidas <strong>para</strong> uma nova área a ser definida e regularizada<br />
pela Prefeitura Municipal.<br />
2. Conclusão<br />
2.1. Consideran<strong>do</strong> que a Cachoeira Gelada possui uma área de extrema<br />
beleza cênica;<br />
2.1. Consideran<strong>do</strong> a grande diversidade de plantas e animais na área ;<br />
2.2. Consideran<strong>do</strong> que só restam 3,51% de Mata Atlântica Natural no<br />
Município de São José;<br />
2.3. Consideran<strong>do</strong> que a proposta atende aos requisitos técnicos <strong>para</strong><br />
criação de um Parque Natural Municipal;<br />
2.4. E consideran<strong>do</strong> que a criação da unidade beneficiará diretamente<br />
a população <strong>do</strong> município, por meio de benefícios socioeconômicos (ecoturismo,<br />
aquecimento <strong>do</strong> comércio, geração de novas oportunidades de emprego, etc.) e<br />
ambientais (garantia da preservação de nascentes, água de boa qualidade e beleza<br />
paisagística), somos favoráveis à criação <strong>do</strong> Parque Natural Municipal da Cachoeira<br />
Gelada.<br />
Este é o parecer, à consideração superior.<br />
São José, 30 de julho de 2009.<br />
CARLOS FERREIRA DA COSTA<br />
Técnico Ambiental da Secretaria de <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong><br />
De acor<strong>do</strong>, ao Departamento Jurídico <strong>para</strong> parecer e retorno a esta secretaria ou De<br />
acor<strong>do</strong>, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito <strong>para</strong> providências.<br />
º<br />
JOSÉ OLIVEIRA MATOS<br />
Secretário de <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong><br />
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