Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente

C.3. Caracterização socioeconômica
Essa etapa consiste em identificar possíveis impactos sobre as atividades produtivas
do município que serão afetadas pela proposta de criação da unidade de conservação.
Para verificar o tamanho do impacto econômico sugere-se que os técnicos procedam
uma comparação entre os dados do município disponibilizados pelo IBGE (http://www.
ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1), e os dados obtidos em campo, através da
observação “in loco” e/ou aplicação de questionários, nesse caso os questionários tem
que permitir a identificação de dados pessoais, fontes de renda, vínculo empregatício,
problemas de saúde relacionados ao meio ambiente, levantamento fundiário (posse,
particular, arrendatário etc.), área, principais atividades produtivas (agricultura, pecuária
etc.), benfeitorias (imóveis, açude etc.), área com cobertura vegetal (nativa e plantada) e
infraestrutura (água, saneamento, estradas de acesso, eletrificação, coleta de lixo etc.).
Após a análise/compilação dos dados do IBGE e dos dados obtidos em campo os técnicos
deverão elaborar o respectivo relatório sócioeconômico.
Dica 1: Vamos supor que a proposta de criação de um parque natural municipal
se sobreponha a uma área de 100 hectares, de uma área total de lavra com 10.000
hectares. Caso essa atividade seja importante para a economia do município, o estudo
deverá abordar como a indisponibilidade dos 100 hectares (1%) de calcário afetaria a
economia e a mão de obra local e estabelecer um paralelo com os possíveis empregos
diretos (guarda-parques, brigada de incêndio, gestores da unidade) e indiretos (artesões,
restaurante, pousada, comércio em geral) que a criação do parque proporcionará.
Dica 2: A área de estudo geralmente abrange: fragmentos de mata, serras,
cavernas, lagoas, rios, cachoeiras, formações geológicas, pinturas rupestres etc. Não
esquecer de incluir o entorno dessas áreas, principalmente as que estiverem em bom
estado de conservação ou com potencial de recuperação a médio prazo.
Dica 3: O levantamento fundiário tem como objetivo identificar o número total
ou uma amostragem do número de propriedades tituladas e o de moradores da área
de estudo, inclusive a posse e as atividades por eles desenvolvidas (produtos cultivados,
animais criados e o tamanho da área cultivada e/ou destinada à pecuária) e o estado de
conservação da vegetação nativa. Estas informações subsidiarão os técnicos para definir
a categoria da unidade, além de permitir uma avaliação do processo futuro de remoção
e desapropriação.
Dica 4: Em se tratando de propriedades particulares com identificação dos
legítimos proprietários, é recomendável que o técnico evite a inclusão de benfeitorias
na área proposta. A inclusão de uma benfeitoria só se justifica quando existe uma
boa argumentação técnica, como exemplo: a plantação de frutífera está localizada no
centro da proposta, numa área de relevância ambiental, portanto não é recomendável à
exclusão da mesma.
Dica 5: Para definição dos limites da unidade de conservação, principalmente
de grande extensão territorial, a instituição deverá realizar vistoria(s) de campo na área,
com auxílio de mapas, fotos aéreas e imagem de satélites. Todas as áreas vistoriadas
deverão receber suas respectivas coordenadas geográficas obtidas com auxílio de um
GPS. O software Google Earth disponibiliza imagens que poderão auxiliar na vistoria e
na definição da área proposta.
Dica 6: O Google Earth poderá apoiar a elaboração do memorial descritivo (anexo
A.4). O mapa preliminar da proposta e o mapa da consulta pública poderá ser elaborado
no software Google Earth (download em http://earth.google.com), de acordo com
especificado no final do roteiro.
ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
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