Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente

§ 1 o A consulta consiste em reuniões públicas ou, a critério do órgão ambiental
competente, outras formas de oitiva da população local e de outras partes
interessadas.
COMENTÁRIO: O ideal é que as consultas públicas para criação de unidades
de conservação sejam realizadas em reuniões abertas ao público, de forma que o
processo se torne mais transparente, dando oportunidade para todos os setores
manifestarem suas opiniões sobre a criação da unidade proposta. É o momento
adequado para o órgão gestor receber novos subsídios a serem incorporados ao
processo.
§ 2 o No processo de consulta pública, o órgão executor competente deve indicar,
de modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no
interior e no entorno da unidade proposta.
COMENTÁRIO: Atualmente, o meio mais utilizado pelos órgãos do SISNAMA
nos processos de consulta pública são apresentações com recursos audiovisuais
(slides com textos, figuras, mapas e fotos). A linguagem tem que ser acessível,
de modo que todos entendam o uso de termos técnicos como biodiversidade.
Para tanto os termos devem ser traduzidos para uma linguagem popular. A
apresentação deve conter: os estudos que subsidiaram a proposta; os tipos de
categorias de unidades de conservação, com ênfase na categoria que está sendo
proposta; mapas com a localização, os limites e o tamanho da UC; os povoados mais
próximos; os critérios para se chegar ao desenho da área; as atividades proibidas
e permitidas na unidade e a importância da criação de unidade de conservação
para o Município.
28 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS