Roteiro para Criação.indd - Ministério do Meio Ambiente

III - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas
Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e
COMENTÁRIO: População residente no interior da FLONA deve ser citada
no decreto de criação da unidade. Exemplo: A Floresta Nacional do Angico tem
por objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa
científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, admitindo a permanência da população que reside na de Lagoa de Praia.
IV - as atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.
COMENTÁRIO: Se a área proposta possui alguma atividade econômica esta
deve ser citada nos estudos técnicos. Exemplo: a população da RESEX tem como
principal meio de sobrevivência a coleta e comercialização do pequi, desta forma
o objetivo dessa Reserva Extrativista é proteger os meios de vida e a cultura da
população extrativista da Vila São Francisco e Vila Belarmino e toda população
tradicional residente na área de sua abrangência, assegurando o uso sustentável
do pequi e dos recursos naturais da unidade.
As atividades de segurança e defesa nacional só devem ser indicadas nas
unidades de conservação localizadas nas áreas de fronteiras ou próximas de áreas
militares. Neste sentido, é necessário garantir o acesso e a realização de atividades
das forças armadas no interior da unidade, de forma a assegurar nossa soberania
quando ela estiver sendo ameaçada por algum país fronteiriço. Além disso, é preciso
destinar um assento do Ministério da Defesa no conselho de gestão da unidade,
garantindo espaço para as forças armadas manifestarem suas contribuições para
que a gestão da unidade compatibilize os interesses ambientais e de defesa
nacional. Seguem alguns exemplos de artigos que poderão compor o Decreto de
criação da unidade:
Art. X o O Conselho de gestão do Parque Natural Municipal Cachoeira
Gelada terá um representante indicado pelo Ministério da Defesa.
Art. Z o No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças
Armadas e da Polícia Federal no Parque Natural Municipal Cachoeira Gelada, estão
admitidas:
I - A liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre,
de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos,
patrulhamento e demais operações ou atividades, indispensáveis à segurança e
integridade do território nacional;
II - A instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de
equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como
das vias de acesso e demais medidas de infra-estrutura e logística necessárias,
compatibilizadas com o Plano de Manejo da Unidade, quando fora da faixa de
fronteira; e
III - A implantação de programas e projetos de controle e ocupação da
fronteira.
26 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS