PAUTA ADUANEIRA

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CAPÍTULO 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) as misturas de produtos hortícolas da posição 07.12; b) os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 09.01); c) o chá aromatizado (posição 09.02); d) as especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 09.10; e) as preparações alimentícias, excepto os produtos descritos nas posições 21.03 ou 21.04, contendo, em peso, mais de 20% de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulos 16); f) as leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros das posições 30.03 ou 30.04; g) as enzimas preparadas da posição 35.07. 2. Os extractos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima, incluem-se na posição 21.01. 3. Na acepção da posição 21.04, consideram-se como «preparações alimentícias compostas homogeneizadas» as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo não superior a 250g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: SH2002 12/6
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 2101.11.00 - -Extractos, essências e concentrados Kg 30 10 2101.12.00 - -Preparações à base de extractos, essências ou Kg 30 10 concentrados ou à base de café 2101.20.00 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de Kg 30 10 mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate 2101.30.00 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do Kg 30 10 café e respectivos extractos, essências e concentrados 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados: 2102.10.00 - Leveduras vivas Kg 5 10 2102.20.00 - Leveduras mortas; outros microrganismos Kg 5 10 monocelulares mortos 2102.30.00 - Pós para levedar, preparados Kg 5 10 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103.10.00 - Molho de soja Kg 15 10 2103.20.00 - Ketchup e outros molhos de tomate Kg 15 10 2103.30.00 - Farinha de mostarda e mostarda preparada Kg 15 10 2103.90.00 - Outros Kg 15 10 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: 2104.10.00 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas Kg 15 10 preparados 2104.20.00 -Preparações alimentícias compostas Kg 15 10 homogeneizadas 2105.00.00 Sorvetes, mesmo contendo cacau Kg 15 10 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2106.10.00 -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas I. C. Kg 15 10 2106.90.00 -Outras Kg 15 10 SH2002 12/7
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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