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PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%)<br />

D.IM<br />

P.<br />

PREF<br />

.<br />

I.C<br />

.<br />

1 2 3 4 5 6<br />

-Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas<br />

fracções:<br />

1513.21.00 --Óleos em bruto Kg 2 10<br />

1513.29.00 --Outros Kg 2 10<br />

1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de<br />

mostarda, e respectivas fracções, mesmo<br />

refinados, mas não quimicamente<br />

modificados:<br />

-Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo<br />

teor de ácido erúcico e respectivas fracções:<br />

1514.11.00 --Óleos em bruto Kg 2 10<br />

1514.19.00 --Outros Kg 2 10<br />

-Outros:<br />

1514.91.00 --Óleos em bruto Kg 2 10<br />

1514.99.00 --Outros Kg 5 10<br />

1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo<br />

o óleo de jojoba) e respectivas fracções,<br />

fixos, mesmo refinados, mas não<br />

quimicamente modificados:<br />

-Óleo de linhaça e respectivas fracções:<br />

1515.11.00 --Óleo em bruto Kg 2 10<br />

1515.19.00 --Outros Kg 2 10<br />

-Óleo de milho e respectivas fracções:<br />

1515.21 --Óleo em bruto:<br />

1515.21.10 ---Óleo em bruto não acondicionado para Kg 2 2<br />

venda a retalho<br />

1515.21.20 ---Óleo refinado não acondicionado para Kg 5 2<br />

venda a retalho<br />

1515.21.90 ---Outros Kg 10 2<br />

1515.29.00 --Outros Kg 10 2<br />

1515.30.00 -Óleo de rícino e respectivas fracções Kg 2 10<br />

1515.40.00 -Óleo de tungue e respectivas fracções Kg 2 10<br />

1515.50.00 -Óleo de gergelim e respectivas fracções Kg 2 2<br />

1515.90.00 -Outros Kg 2 10<br />

1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e<br />

respectivas fracções, parcial ou totalmente<br />

hidrogenados, interesterificados,<br />

reesterificados ou elaidinizados, mesmo<br />

refinados, mas não preparados de outro<br />

modo:<br />

1516.10.00 -Gorduras e óleos animais, e respectivas<br />

fracções<br />

Kg 2 10<br />

1516.20.00 -Gorduras e óleos vegetais, e respectivas<br />

fracções<br />

Kg 2 10<br />

SH2002<br />

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