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PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US<br />

Taxas (%)<br />

D.IM PREF<br />

P. .<br />

1 2 3 4 5 6<br />

1510.00.00 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos<br />

exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo<br />

refinados, mas não químicamente<br />

modificados, e misturas desses óleos ou<br />

fracções com óleos ou fracções da posição<br />

15.09<br />

1511 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo<br />

refinados, mas não químicamente<br />

modificados:<br />

1511.10 -Óleo em bruto:<br />

1511.10.10 --Óleo em bruto não acondicionado para venda<br />

a retalho<br />

1511.10.20 --Óleo refinado não acondicionado para venda<br />

I.<br />

C.<br />

Kg 10 10<br />

Kg 2 2<br />

Kg 5 2<br />

a retalho<br />

1511.10.90 --Outros Kg 10 2<br />

1511.90.00 -Outros Kg 10 2<br />

1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e<br />

respectivas fracções, mesmo refinados, mas<br />

não quimicamente modificados:<br />

-Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas<br />

fracções:<br />

1512.11 --Óleo em bruto:<br />

1512.11.10 ---Óleo em bruto não acondicionado para<br />

venda a retalho<br />

Kg 2 2<br />

1512.11.20 ---Óleo refinado não acondicionado para venda<br />

a retalho<br />

1512.11.90 ---Outros Kg 10 2<br />

1512.19.00 --Outros Kg 10 2<br />

-Óleos de algodão e respectivas fracções:<br />

1512.21 --Óleo em bruto, mesmo desprovido de<br />

gossipol:<br />

1512.21.10 ---Óleo em bruto não acondicionado para<br />

venda a retalho<br />

Kg 5 2<br />

Kg 2 2<br />

1512.21.20 ---Óleo refinado não acondicionado para venda<br />

a retalho<br />

1512.21.90 ---Outros Kg 10 2<br />

1512.29.00 --Outros Kg 10 2<br />

1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou<br />

de babaçu e respectivas fracções, mesmo<br />

refinados, mas não quimicamente<br />

modificados:<br />

-Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas<br />

fracções:<br />

1513.11.00 --Óleo em bruto Kg 2 10<br />

1513.19.00 --Outros Kg 2 10<br />

Kg 5 2<br />

SH2002<br />

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