PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: 1214.10.00 -Farinha e pellets, de luzerna Kg 10 10 1214.90.00 -Outros Kg 10 10 SH2002 12/2
CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS Nota 1. A posição 13.02 compreende, entre outros, os extractos de alcaçuz, piretro, lúpulo, aloés e o ópio. Excluem- se, pelo contrário, desta posição: d) os extractos de alcaçuz que contenham mais de 10%, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 17.04); e) os extractos de malte (posição 19.01); f) os extractos de café, chá ou mate (posição 21.01); g) os sucos e extractos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22); h) a cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 29.14 ou 29.38; i) os concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50% em peso, de alcalóides (posição 29.39); j) os medicamentos das posições 30. 03 ou 30.04 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou factores sanguíneos (posição 30.06); k) os extractos tanantes ou tintoriais (posições 32.01ou 32.03); l) os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinóides e as oleorresinas de extracção, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas (Capítulo 33); m) a borracha natural, a batata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 40.01). Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I.C . 1 2 3 4 5 6 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais: 1301.10.00 -Goma-laca Kg 5 10 1301.20.00 -Goma-arábica Kg 5 10 1301.90.00 -Outros Kg 5 10 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: SH2002 12/3
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CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZ
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CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
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CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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