PAUTA ADUANEIRA

Mercadoria – Todos os produtos naturais, matérias primas, os artigos manufacturados, produtos
semi-acabados, produtos acabados (obras), animais, moedas, substâncias ou outras coisas,
incluindo, nomeadamente, equipamentos, peças, e acessórios.
Pauta Aduaneira – O diploma legal, constituído por quadros ou tabelas, onde se encontram
designadas as diversas mercadorias, distribuídas sistematicamente e codificadas por posições,
subposições e artigos pautais, em que estão consignadas as taxas a que estão sujeitas as
mercadorias no seu movimento de entrada e saída numa jurisdição aduaneira.
Peso Bruto – O peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus receptáculos e
embalagens.
Peso Líquido – O peso da mercadoria desprovida de todos os seus receptáculos e embalagens.
Pessoa – Qualquer pessoa singular ou colectiva, salvo disposição em contrário, e inclui
nomeadamente sociedades, empresas públicas, ou privadas, parcerias ou associações, ou ainda,
comerciantes em nome individual.
Reexportação – A saída de mercadoria do território aduaneiro que nele não tenha sido
nacionalizada nem entrado com a cláusula de trânsito, uma vez que se encontrava em circulação
temporária no território aduaneiro, ou depositada em armazéns de regime aduaneiro. Quer dizer
que a reexportação de mercadoria que esteja sob acção aduaneira também se designa por
trânsito indirecto, para se distinguir da reexportação de que são objecto as mercadorias
importadas temporariamente.
Reimportação – É o regresso ao território aduaneiro de mercadorias nacionais ou
nacionalizadas, exportadas temporariamente.
Representante do Declarante – O Profissional, pessoa singular ou colectiva que lida
directamente com as Alfândegas, em representação do importador ou exportador, podendo ser
um despachante oficial, um caixeiro despachante ou um agente transitário.
Separado de bagagem – São considerados separados de bagagem os objectos pertencentes a
passageiros, trazidos consigo ou não, mas que não estejam abrangidos pelo conceito de
bagagem do artigo 9º. A importação destes separados de bagagem segue os preceitos do regime
geral de importação;
Território Aduaneiro – São porções de áreas chamadas zonas fiscais sob a qual a jurisdição das
Alfândegas exerce-se com carácter habitual ou permanente. A circulação de mercadorias dentro
do território aduaneiro obedece a determinados preceitos e procedimentos legais extensivos e
aplicáveis a todas as regiões do território aduaneiro de forma uniforme, incluindo quaisquer
áreas sob mares territoriais, seus recursos marinhos, leito marinho, subsolo e seus recursos
naturais e zonas de processamento de exportação localizadas de acordo com as normas
nacionais ou internacionalmente aceites.
Veículo – Significa qualquer meio de transporte, aeronave, comboio, veículo automóvel,
carroça, carreta de bagagens, ou qualquer outro tipo incluindo as respectivas ferramentas,
acessórios, mobiliários e equipamentos. Integram também esta definição as bestas de carga, seus
aparelhos e cordames.
SH2002 01/6