PAUTA ADUANEIRA

Exportação – A saída definitiva, de mercadoria nacional ou nacionalizada do território
aduaneiro.
Exportador – Qualquer pessoa que, no acto da exportação:
seja a proprietária de qualquer mercadoria exportada;
suporte o risco de qualquer mercadoria exportada;
pratique actos como se ele fosse o exportador ou proprietário de qualquer mercadoria
exportada;
leve ou tente levar qualquer mercadoria para fora do País;
esteja interessada, de qualquer forma, em qualquer aspecto relativo à mercadoria
exportada;
actue em nome de qualquer das pessoas referidas nas alíneas (a), (b), (c), (d) ou (e),
incluindo nomeadamente, o fabricante, fornecedor ou expedidor da mercadoria
ou qualquer pessoa que, dentro ou fora do país, represente ou actue em nome
desse fabricante, fornecedor ou expedidor.
Importação – A entrada, no território aduaneiro, de mercadorias a ele destinadas e procedentes
de outro território aduaneiro;
Importador – Qualquer pessoa que, no acto da importação:
seja a proprietária de qualquer mercadoria importada;
suporte o risco de qualquer mercadoria importada;
pratique actos como se ele fosse o importador ou proprietário de qualquer
mercadoria importada;
traga ou tente trazer qualquer mercadoria para o País;
esteja interessado por qualquer forma na mercadoria importada;
actue em nome de qualquer das pessoas referidas nos parágrafos (a), (b), (c), (d) ou
(e).
Manifesto– Relação de toda a carga que vem a bordo assinada pelos capitães dos navios ou das
aeronaves ou pelos condutores de outros meios de transporte, incluindo os dos transportes
ferroviários, onde vem descrita de maneira genérica não só a quantidade de volumes, como
também a sua qualidade, as marcas, números, peso etc., e todas as de mais indicações
necessárias à identificação da mercadoria, assim como a descrição dessas mercadorias por
ordem dos portos ou locais de destino, conforme o meio de transporte por elas utilizado.
SH2002 01/5