PAUTA ADUANEIRA

9801.10.22 - - Óleo vegetal Kg Livre
9801.10.24 - - Trigo Kg Livre
9801.10.26 - - Leite em pó Kg Livre
9801.10.90 - Outros Kg Livre
9801.20.00 - Medicamentos essências Kg Livre
9801.30.00 - Roupa Kg Livre
9801.40.00 - Cobertores Kg Livre
9801.50.00 - Tendas Kg Livre
9801.60.00 - Ambulâncias Kg Livre
9801.90.00 - Outros Kg Livre
II PARTE
Outras Mercadorias
9802.00.00 1. Adubos, sementes e quaisquer produtos
necessários à cultura, desinfecção e
beneficiamento dos principais géneros de
consumo ou de exportação
9803.00.00 2. Amostras, isoladas ou em colecções
devidamente rotuladas, fixas em cartões ou
que, por qualquer maneira, apresentem as
características que lhes são peculiares, nas
seguintes condições:
a) sem valor comercial, representativa
de uma determinada categoria de
mercadorias para fins promocionais
sem possibilidade de qualquer outra
aplicação
b) de mercadorias transportadas por via
área não compreendidas na alínea a)
e cujos direitos, por unidade, não
excedam 50 UCF
c) para beneficiarem de isenção de
direitos, não podem no seu conjunto
e em cada remessa, corresponder a
mais de 250 UCF.
Só beneficiam do tratamento estabelecido na
alínea c) as amostras manifestamente
diferentes, pelo seu tipo ou aspecto, embora,
pela sua natureza e qualidade, se
classifiquem pelo mesmo artigo pautal;
Kg
Kg
Kg
Kg
Livre
Livre
Livre
Livre
253