PAUTA ADUANEIRA

a) Embalagem – Todos os artigos e materiais utilizados ou destinados a serem utilizados,
no estado em que são importados, para embalar, proteger, fixar ou separar mercadorias,
com exclusão dos materiais (palha, papel, fibras de vidro, aparas de madeira, etc.)
importados a granel.
b) Contentor -um equipamento de transporte (liftvan, cisterna amovível ou outra estrutura
análoga):
i) que constitua um compartimento, total ou parcialmente fechado, destinado a conter
mercadorias;
ii) que tenha um carácter permanente, sendo, por esse motivo, suficientemente
resistente para poder ser usado repetidas vezes;
iii) especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, por um ou mais
modos de transporte, sem carregamentos intermédios;
iv) concebido de modo a poder ser manejado com facilidade, nomeadamente quando
do seu transbordo de um modo de transporte para outro;
v) concebido para poder ser facilmente enchido e esvaziado; e
vi) com um volume interior igual ou superior a um metro cúbico.
c) Palette – um dispositivo em cujo estrado se pode juntar uma determinada quantidade de
mercadorias de modo a constituir uma unidade de carga tendo em vista o seu transporte,
movimentação ou empilhamento por meio de aparelhos mecânicos. Este dispositivo é
constituído quer por dois estrados ligados entre si por cruzetas quer por um estrado
assente sobre pés. A sua altura total é a mais reduzida possível, permitindo, no entanto,
a movimentação por empilhadoras de garfo ou «transpalettes».
d) Amostra – os artigos que são representativos de uma determinada categoria de
mercadorias já produzidas ou que constituem modelos de mercadorias cujo fabrico está
previsto, com exclusão de artigos idênticos introduzidos pela mesma pessoa ou
expedidos para o mesmo destinatário em quantidades tais que, globalmente
consideradas, deixem de constituir amostras de acordo com as práticas comerciais
normais.
e) Filme publicitário – os suportes de imagem gravados, com ou sem sonorização, que
reproduzam essencialmente imagens que revelem a natureza ou o funcionamento de
produtos ou materiais vendidos ou alugados, por uma pessoa estabelecida ou residente
fora do território de importação temporária, desde que sejam adequados para serem
apresentados a eventuais clientes e não em salas públicas e sejam importados numa
remessa que não contenha mais de um exemplar de cada filme e não faça parte de uma
expedição mais importante de filmes.
4. Para efeitos da subposição 9840.45, entende-se por:
a) Mercadorias importadas com fins educativos, científicos ou culturais – equipamento
científico e material didáctico ou equipamento de bem-estar, destinado ao pessoal do
mar, bem como qualquer outra mercadoria importada no âmbito de uma actividade
educativa, científica ou cultural;
b) na alínea a) entende-se por:
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