PAUTA ADUANEIRA

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SECCÇÃO XXI OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES CAPÍTULO 97 OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) os selos postais, selos fiscais, postais e semelhantes, não obliterados, da posição 49.07; b) as telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou usos análogos (posição 59.07), salvo se puderem classificar-se na posição 97.06; c) as pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou semipreciosas (posições 71.01 a 71.03). 2. Consideram-se «gravuras, estampas e litografias, originais», na acepção da posição 97.02, as provas tiradas directamente, em preto e branco ou a cores, de uma ou mais chapas executadas inteiramente à mão pelo artista, qualquer que seja a técnica ou a matéria utilizadas, excepto qualquer processo mecânico ou fotomecânico. 3. Não se incluem na posição 97.03 as esculturas com carácter comercial (por exemplo: reproduções em série, moldagens e obras artesanais), mesmo quando estas obras tenham sido concebidas ou criadas por artistas. 4. a) Ressalvadas as disposições das Notas 1, 2 e 3 anteriores, os artigos susceptíveis de se classificarem no presente Capítulo e em outros Capítulos da Nomenclatura, devem classificar-se no presente Capítulo. b) Os artigos susceptíveis de se classificarem na posição 97.06 e nas posições 97.01 a 97.05 devem classificar-se nas posições 97.01 a 97.05. 5. As molduras de quadros, pinturas, desenhos, colagens e quadros decorativos semelhantes, gravuras, estampas e de litografias classificam-se com estes artigos quando as suas características e valor sejam compatíveis com os dos referidos artigos. As molduras cuja natureza ou valor não sejam compatíveis com os artefactos referidos na presente Nota, seguem o seu próprio regime. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes: 9701.10.00 -Quadros, pinturas e desenhos U 20 20 SH2002 97/246
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 9701.90.00 -Outros Kg 20 20 9702.00.00 Gravuras, estampas e litografias, originais U 20 20 9703.00.00 Produções originais de arte estatuária ou de U 20 20 escultura, de quaisquer matérias 9704.00.00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, Kg 20 20 envelopes de primeiro dia (F.D.C. - First Day Cover), inteiros, postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 49.07 9705.00.00 Colecções e espécimes para colecções, de Kg 2 10 zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático 9706.00.00 Antiguidades com mais de 100 anos Kg 2 2 SH2002 97/247
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CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
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CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
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SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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