PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 9405.10.00 - Lustres e outros aparelhos de iluminação, Kg 10 20 eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública 9405.20.00 - Candeeiros de cabeceira, de escritório e Kg 10 10 lampadários de interior, eléctricos 9405.30.00 - Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em Kg 10 10 árvores de Natal 9405.40.00 - Outros aparelhos eléctricos de iluminação Kg 10 10 9405.50.00 - Aparelhos não eléctricos de iluminação Kg 10 10 9405.60.00 - Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas Kg 10 10 indicadoras luminosos, e artigos semelhantes - Partes: 9405.91.00 - -De vidro Kg 5 10 9405.92.00 - -De plástico Kg 5 10 9405.99.00 - -Outras Kg 5 10 9406.00.00 Construções pré- fabricadas Kg 30 10 I. C. SH2002 94/236
CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) as velas para as árvores de Natal (posição 34.06); b) os artigos de pirotecnia para divertimento (posição 36.04); c) os fios, monofilamentos, cordéis, «tripas» e semelhantes para a pesca, mesmo cortados em comprimentos determinados, mas não preparados como linhas de pescar, do Capítulo 39, da posição 42.06 ou da Secção XI; d) os sacos para artigos de desporto e artefactos semelhantes das posições 42.02; 42.03 ou 43.04; e) o vestuário para desporto e as fantasias de matérias têxteis, dos Capítulos 61 ou 62; f) as bandeiras e cordas com bandeirolas de matérias têxteis, bem como as velas para embarcações, pranchas ou carros, do Capítulo 63; g) o calçado (excepto o fixado em patins para gelo ou de rodas) do Capítulo 64 e os chapéus e artefactos de uso semelhante, especiais, para a prática de desportos, do Capítulo 65; h) as bengalas, chicotes e artefactos semelhantes (posição 66.02), e suas partes (posição 66.03); ij) os olhos de vidro não montados para bonecos ou outros brinquedos, da posição 70.18; k) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV), e os artefactos semelhantes de plástico (Capítulo 39); l) os sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, da posição 83.06; m) as bombas para líquidos (posição 84.13), os aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases (posição 84.21), os motores eléctricos (posição 85.01), os transformadores eléctricos (posição 85.04) e os aparelhos de telecomando (controlo remoto) (posição 85.26); n) os veículos para desporto da Secção XVII, excepto trenós, tobogãs e semelhantes; o) as bicicletas para crianças (posição 87.12); p) as embarcações para desporto, tais como canoas e esquifes (Capítulo 89), e seus meios de propulsão (Capítulo 44, se forem de madeira); q) os óculos protectores para a prática de desporto ou para jogos ao ar livre (posição 90.04); r) os chamarizes e apitos (posição 92.08); SH2002 95/237
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INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
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Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
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segurança ou por necessidades de t
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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Todos os componentes de um «conjun
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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tenham a forma de arco de círculo
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