PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF. I.C. P. 1 2 3 4 5 6 -Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados: 0305.51.00 --Bacalhaus (gadus morhua, gadus ogac, Kg 20 10 gadus macrocephalus) 0305.59.00 --Outros Kg 20 10 -Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura: 0305.61.00 --Arenques (clupea harengus, clupea pallasii) Kg 20 10 0305.62.00 --Bacalhaus (gadus morhua, gadus ogac, Kg 20 10 gadus macrocephalus) 0305.63.00 --Anchovas (engraulis spp.) Kg 20 10 0305.69.00 --Outros Kg 20 10 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e «pellets» de crustáceos, próprios para a alimentação humana: -Congelados: 0306.11.00 -- Lagostas (palinurus spp., panulirus spp., Kg 20 10 Jasus spp.) 0306.12.00 -- Lavagantes (Homarus spp.) Kg 20 10 0306.13.00 --Camarões Kg 20 10 0306.14.00 --Caranguejos Kg 20 10 0306.19.00 --Outros, incluindo as farinhas, pó e "pellets" Kg 20 10 de crustáceos, próprios para a alimentação humana -Não congelados: 0306.21.00 -- Lagostas (palinurus spp., panulirus spp., Kg 20 10 Jasus spp.) 0306.22.00 -- Lavagantes (homarus spp.) Kg 20 10 0306.23.00 --Camarões Kg 20 10 0306.24.00 --Caranguejos Kg 20 10 0306.29.00 --Outros, incluindo as farinhas, pó e “pellets” Kg 20 10 de crustáceos, próprios para a alimentação humana 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e “pellets” de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: SH2002 01/10
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF I.C. . 1 2 3 4 5 6 0307.10.00 - Ostras Kg 20 10 -Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, chlamys ou placopecten: 0307.21.00 - -Vivos, frescos ou refrigerados Kg 20 10 0307.29.00 - -Outros Kg 20 10 - Mexilhões (mytilus spp., Perna spp.): 0307.31.00 - -Vivos, frescos ou refrigerados Kg 20 10 0307.39.00 - -Outros Kg 20 10 - Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (sepiola spp)., potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., nototodarus spp., sepioteuthis spp.): 0307.41.00 - -Vivos, frescos ou refrigerados Kg 20 10 0307.49.00 - -Outros Kg 20 10 - Polvos (octopus spp.): 0307.51.00 - -Vivos, frescos ou refrigerados Kg 20 10 0307.59.00 - -Outros Kg 20 10 0307.60.00 - Caracóis, excepto do mar Kg 20 10 - Outros, incluindo as farinhas, pó e "pelletes" de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: 0307.91.00 - -Vivos, frescos ou refrigerados Kg 20 10 0307.99.00 - -Outros Kg 20 10 SH2002 01/1
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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) a matéria constitutiva da sola e
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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) «Ligas de níquel»: as matéria
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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