PAUTA ADUANEIRA

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CAPÍTULO 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES Nota 1. As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas desmontadas ou por montar, classificam- se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . 1 2 3 4 5 6 8901 Transatlânticos, barcos de cruzeiro, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias: 8901.10.00 -Transatlânticos, barcos de cruzeiro e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry - boats I. C. U 2 10 8901.20.00 -Barcos-tanques U 2 10 8901.30.00 -Barcos frigoríficos, excepto os da subposição U 2 10 8901.20 8901.90.00 -Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias U 2 10 8902.00.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca U 2 10 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas: 8903.10.00 -Barcos insufláveis U 2 10 -Outros: 8903.91.00 --Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar U 10 20 8903.92.00 --Barcos a motor, excepto de motor fora de U 10 20 borda 8903.99.00 --Outros U 5 20 8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para U 2 10 empurrar outras embarcações 8905 Barcos- faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis: 8905.10.00 -Dragas U 2 2 SH2002 89/210
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 8905.20.00 - Plataformas de perfuração ou de exploração, U 2 2 flutuantes ou submersíveis 8905.90.00 - Outros U 2 2 8906 Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, excepto os barcos a remos: 8906.10.00 - Navios de guerra U 2 2 8906.90.00 - Outros U 2 2 8907 Outras estruturas flutuantes (por exemplo: balsas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes): 8907.10.00 - Balsas insufláveis U 2 2 8907.90.00 - Outros U 2 2 8908.00.00 Embarcações e outras estruturas U 2 2 flutuantes, para desmantelar I. C. SH2002 89/211
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INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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como, "mutatis mutandis", pelas reg
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EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
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2. Para efeitos da subposição 040
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Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
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segurança ou por necessidades de t
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CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORG
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CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
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CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
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ser tomados em conjunto. Só os mot
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SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
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CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
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7. A posição 59.11 compreende os
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- o Smoking, consistindo num casaco
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CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
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CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
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CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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