PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP . PREF. I.C . 1 2 3 4 5 6 8607.11.00 - -Bogias e bissels, de tracção Kg 2 10 8607.12.00 - -Outras bogias e bissels Kg 2 10 8607.19.00 - -Outros, incluídas as partes Kg 2 10 - Freios e suas partes: 8607.21.00 - -Freios a ar comprimido e suas partes Kg 2 10 8607.29.00 - -Outros Kg 2 10 8607.30.00 - Ganchos e outros sistemas de engate, párachoques, Kg 2 10 e suas partes - Outras: 8607.91.00 - -De locomotivas ou de locotractores Kg 2 10 8607.99.00 - -Outras Kg 2 10 8608.00.00 Material fixo de vias férreas ou semelhantes; Kg 2 10 aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes 8609.00.00 Contentores, incluídos os de transporte de fluído, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte U 2 10 SH2002 86/200
CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS Notas O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas. Consideram- se «tractores», na acepção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal. Os instrumentos e órgãos de trabalho concebidos para equipar os tractores da posição 87.01, enquanto material intercambiável, seguem o seu regime próprio, mesmo apresentados com o tractor, quer estejam ou não montados neste. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam- se nas posições 87.02 a 87.04 e não na posição 87.06. A posição 87.12 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 95.01. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP . PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 8701 Tractores (excepto os da posição 87.09): 8701.10 -Motocultores: 8701.10.10 --Novos U 2 10 8701.10.90 --Outros U 2 10 8701.20 -Tractores rodoviários para semireboques: 8701.20.10 --Novos U 2 10 8701.20.90 --Outros U 2 10 8701.30 -Tractores de lagartas: 8701.30.10 --Novos U 2 10 8701.30.90 --Outros U 2 10 8701.90 -Outros: 8701.90.10 --Novos U 2 10 8701.90.90 --Outros U 2 10 8702 Veículos automóveis, para o transporte de dez (10) pessoas ou mais, incluindo o condutor: 8702.10 -Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel): SH2002 87/201
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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- o Smoking, consistindo num casaco
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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tenham a forma de arco de círculo
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fitas impressoras para máquinas de
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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