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PAUTA ADUANEIRA

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3. Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, a posição 86.08 compreende, entre outros:<br />

a) as vias montadas, as placas e pontes, giratórias, os pára- choques de linha e gabaris;<br />

b) os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de comando para passagens de<br />

nível, os aparelhos de manobra de agulhas, os postos de manobra à distância e outros<br />

aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de<br />

controle ou de comando, mesmo providos de dispositivos acessórios para iluminação<br />

eléctrica, para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou<br />

parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos.<br />

Código Designação das mercadorias US Taxas (%)<br />

D.IMP. PREF<br />

.<br />

I.<br />

C.<br />

1 2 3 4 5 6<br />

8601 Locomotivas e locatractores de fonte externa<br />

de electricidade ou de acumuladores<br />

eléctricos:<br />

8601.10.00 -De fonte externa de electricidade U 2 10<br />

8601.20.00 -De acumuladores eléctricos U 2 10<br />

8602 Outras locomotivas e locotractores; tenderes:<br />

8602.10.00 - Locomotivas diesel- eléctricas U 2 10<br />

8602.90.00 -Outros U 2 10<br />

8603 Automotoras, mesmo para circulação<br />

urbana, excepto as da posição 86.04:<br />

8603.10.00 -De fonte externa de electricidade U 2 10<br />

8603.90.00 -Outras U 2 10<br />

8604.00.00 Veículos para inspecção e manutenção de U 2 10<br />

vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsores<br />

(por exemplo: vagões- oficinas,<br />

vagões- gruas, vagões equipados com<br />

batedores de balastro, alinhadores de vias,<br />

viaturas para testes e dresinas)<br />

8605.00.00 Vagões de passageiros, furgões para U 2 10<br />

bagagem, vagões- postais e outros vagões<br />

especiais, para vias férreas ou semelhantes<br />

(excluídas as viaturas da posição 86.04)<br />

8606 Vagões para transporte de mercadorias sobre<br />

vias férreas:<br />

8606.10.00 -Vagões-tanques e semelhantes U 2 10<br />

8606.20.00 -Vagões isotérmicos, refrigeradores ou U 2 10<br />

frigoríficos, excepto os da subposição 8606. 10<br />

8606.30.00 -Vagões de descarga automática, excepto os das U 2 10<br />

subposições 8606.10 e 8606.20<br />

-Outros:<br />

8606.91.00 --Cobertos e fechados U 2 10<br />

8606.92.00 --Abertos, com paredes fixas de altura superior U 2 10<br />

a 60cm<br />

8606.99.00 --Outros U 2 10<br />

8607 Partes de veículos para vias férreas ou<br />

semelhantes:<br />

-Bogias, bissels, eixos e rodas e suas partes:<br />

SH2002 86/199

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