PAUTA ADUANEIRA
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CAPÍTULO 3 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) os mamíferos da posição 01.06; b) as carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10); c) os peixes (incluídos os seus fígados, ovas e sémen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana (posição 23.01). 2. No presente Capítulo o termo “pellets” designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I.C . 1 2 3 4 5 6 0301 Peixes vivos: 0301.10.00 -Peixes ornamentais Kg 20 10 -Outros peixes vivos: 0301.91.00 --Trutas (Salmo truta, Oncorhynchus mykiss, Kg 20 10 Oncorhychus clarki, Oncorhychus gilae, Oncorhychus apache e Oncorhychus chrysogaster) 0301.92.00 --Enguias (anguilla spp.) Kg 20 10 0301.93.00 --Carpas Kg 20 10 0301.99 --Outros: 0301.99.10 ---Para reprodução Kg 5 10 0301.99.90 ---Outros Kg 5 10 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04: -Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen: 0302.11.00 --Trutas (Salmo truta, Oncorhynchus mykiss, Kg 20 10 Oncorhychus clarki, Oncorhychus gilae, Oncorhychus apache e Oncorhychus chrysogaster) 0302.12.00 --Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus Keta, Kg 20 10 Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus Kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões- do-danúbio (hucho hucho) SH2002 01/6
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF. I.C . 1 2 3 4 5 6 0302.19.00 - -Outros Kg 20 10 - Peixes chatos (pleuronectidae, bothidae, cynoglos-sidae, soleidae, scophthalmidae e citharidae), excepto fígados, ovas e sémen: 0302.21.00 - -Alabotes (reinhardtius hippoglossoides, Kg 20 10 hippoglos-sus hippoglossus, hippoglossus stenolepis) 0302.22.00 - -Solhas ou patruças (pleuronectes platessa) Kg 20 10 0302.23.00 - - Linguados (solea spp.) Kg 20 10 0302.29.00 - -Outros Kg 20 10 - Atuns (do género thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [euthynnus (katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen: 0302.31.00 - -Atuns brancos ou germões (thunnus alalunga) Kg 20 10 0302.32.00 - -Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (thunnus albacares) Kg 20 10 0302.33.00 - -Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado Kg 20 10 0302.34.00 - -Atuns patudos (thunnus obesus) Kg 20 10 0302.35.00 - -Atuns rabilhos (thunnus thynnus) Kg 20 10 0302.36.00 - -Atuns do sul (thunnus maccoyii) Kg 20 10 0302.39.00 - -Outros Kg 20 10 0302.40.00 - Arenques (clupea harengus, Clupea pallasii), Kg 20 10 excepto fígados, ovas e sémen 0302.50.00 - Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus Kg 20 10 macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen - Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 0302.61.00 - -Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Kg 20 10 sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) 0302.62.00 - -Eglefinos ou arincas (Melanogrammus Kg 20 10 aeglefinus) 0302.63.00 - -Escamudos negros (Pollachius virens) Kg 20 10 0302.64.00 - -Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber Kg 20 10 scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) 0302.65.00 - -Esqualos Kg 20 10 0302.66.00 - -Enguias (Anguilla spp.) Kg 20 10 0302.69.00 - -Outros Kg 20 10 0302.70.00 - Fígados, ovas e sémen Kg 20 10 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixe e outra carne de peixes da posição 03.04: SH2002 01/7
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Código Designação das mercadorias US Taxas (%)<br />
D.IM<br />
P.<br />
PREF. I.C<br />
.<br />
1 2 3 4 5 6<br />
0302.19.00 - -Outros Kg 20 10<br />
- Peixes chatos (pleuronectidae, bothidae,<br />
cynoglos-sidae, soleidae, scophthalmidae e<br />
citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:<br />
0302.21.00 - -Alabotes (reinhardtius hippoglossoides, Kg 20 10<br />
hippoglos-sus hippoglossus, hippoglossus<br />
stenolepis)<br />
0302.22.00 - -Solhas ou patruças (pleuronectes platessa) Kg 20 10<br />
0302.23.00 - - Linguados (solea spp.) Kg 20 10<br />
0302.29.00 - -Outros Kg 20 10<br />
- Atuns (do género thunnus), bonitos listados ou<br />
bonitos de ventre raiado [euthynnus<br />
(katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e<br />
sémen:<br />
0302.31.00 - -Atuns brancos ou germões (thunnus alalunga) Kg 20 10<br />
0302.32.00 - -Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas<br />
(thunnus albacares)<br />
Kg 20 10<br />
0302.33.00 - -Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado Kg 20 10<br />
0302.34.00 - -Atuns patudos (thunnus obesus) Kg 20 10<br />
0302.35.00 - -Atuns rabilhos (thunnus thynnus) Kg 20 10<br />
0302.36.00 - -Atuns do sul (thunnus maccoyii) Kg 20 10<br />
0302.39.00 - -Outros Kg 20 10<br />
0302.40.00 - Arenques (clupea harengus, Clupea pallasii), Kg 20 10<br />
excepto fígados, ovas e sémen<br />
0302.50.00 - Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus Kg 20 10<br />
macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen<br />
- Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:<br />
0302.61.00 - -Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Kg 20 10<br />
sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus<br />
sprattus)<br />
0302.62.00 - -Eglefinos ou arincas (Melanogrammus Kg 20 10<br />
aeglefinus)<br />
0302.63.00 - -Escamudos negros (Pollachius virens) Kg 20 10<br />
0302.64.00 - -Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber Kg 20 10<br />
scombrus, Scomber australasicus, Scomber<br />
japonicus)<br />
0302.65.00 - -Esqualos Kg 20 10<br />
0302.66.00 - -Enguias (Anguilla spp.) Kg 20 10<br />
0302.69.00 - -Outros Kg 20 10<br />
0302.70.00 - Fígados, ovas e sémen Kg 20 10<br />
0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixe e<br />
outra carne de peixes da posição 03.04:<br />
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