PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 8214.10.00 -Corta- papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara- lápis (apontadores de lápis), e suas lâminas 8214.20.00 -Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as I.C. Kg 5 10 Kg 5 10 limas para as unhas) 8214.90.00 -Outros Kg 5 10 8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes: 8215.10.00 -Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado Kg 10 10 8215.20.00 -Outros sortidos Kg 10 10 -Outros: 8215.91.00 --Prateados, dourados ou platinados Kg 10 10 8215.99.00 --Outros Kg 10 10 SH2002 82/140
CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Notas 1. Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço, das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81). 2. Na acepção da posição 83.02, consideram-se «rodízios» os artefactos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75mm desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30mm. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns: 8301.10.00 - Cadeados Kg 5 10 8301.20.00 - Fechaduras dos tipos utilizados veículos em Kg 5 10 veículos automóveis 8301.30.00 - Fechaduras dos tipos utilizados em móveis Kg 5 10 8301.40.00 - Outras fechaduras; ferrolhos Kg 5 10 8301.50.00 - Fechos e armações com fecho, com fechadura Kg 5 10 8301.60.00 - Partes Kg 5 10 8301.70.00 - Chaves apresentadas isoladamente Kg 5 10 8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta- chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns: 8302.10.00 - Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) Kg 5 10 8302.20.00 - Rodízios Kg 5 10 8302.30.00 - Outras guarnições, ferragens e artefactos Kg 5 10 semelhantes para veículos automóveis - Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes: 8302.41.00 - -Para construções Kg 5 10 8302.42.00 - -Outros, para móveis Kg 5 10 8302.49.00 - -Outros Kg 5 10 SH2002 83/141
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) a matéria constitutiva da sola e
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