PAUTA ADUANEIRA

More documents

Recommendations

Info

SECÇÃO XX Mercadorias e Produtos Diversos 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 96 Obras diversas. SECÇÃO XXI Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades 97 Objectos de arte, de colecção e antiguidades. 98 Mercadorias importadas para fins específicos. 99 (Reservado para usos especiais, pelas Partes Contratantes). SH2002 01/6
SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas 1. Na presente Secção, qualquer referência a um género particular ou a uma espécie de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse ou dessa espécie. 2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos «secos ou dissecados» compreende os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados. CAPITULO 1 Nota ANIMAIS VIVOS 1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, excepto: a) os peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06 ou 03.07; b) as culturas de microorganismos e os outros produtos da posição 30.02; c) os animais da posição 95.08. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: 0101.10.00 -Reprodutores de raça pura U 2 10 0101.90.00 -Outros U 2 10 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102.10.00 -Reprodutores de raça pura U 2 10 0102.90.00 -Outros U 2 10 0103 Animais vivos da espécie suína: 0103.10.00 -Reprodutores de raça pura U 2 10 -Outros: 0103.91.00 - -De peso inferior a 50 Kg U 2 10 0103.92.00 - -De peso igual ou superior a 50 Kg U 2 10 SH2002 01/1
Page 1 and 2: PAUTA ADUANEIRA SH2002 01/1
Page 3 and 4: ARTIGO 3.º A interpretação do SH
Page 5 and 6: INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
Page 7 and 8: Mercadoria - Todos os produtos natu
Page 9 and 10: apliquem idêntico tratamento às m
Page 11 and 12: aparelhos electrodomésticos, tais
Page 13 and 14: Se, no prazo previsto na alínea a)
Page 15 and 16: ARTIGO 20.º (Origem das mercadoria
Page 17 and 18: ARTIGO 24.º (Exigência pela Alfan
Page 19 and 20: As Alfândegas não devem permitir
Page 21 and 22: ARTIGO 30.º (Mercadorias de import
Page 23 and 24: ARTIGO 37.º (Mercadorias com regim
Page 25 and 26: como, "mutatis mutandis", pelas reg
Page 27 and 28: ARTIGO 3.º Quando for submetido um
Page 29 and 30: EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
Page 31 and 32: ESQUEMA GERAL DO TEXTO DA PAUTA SEC
Page 33 and 34: SECÇÃO VIII Peles, Couros, Peles
Page 35: 77 (Reservado para uma eventual uti
Page 39 and 40: CAPÍTULO 2 CARNES E MIUDEZAS, COME
Page 41 and 42: Código Designação das mercadoria
Page 49 and 50: 2. Para efeitos da subposição 040
Page 51 and 52: CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIG
Page 63 and 64: CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
Page 65 and 66: CAPÍTULO 10 CEREAIS Notas 1. a) Os
Page 67 and 68: CAPÍTULO 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA
Page 71 and 72: Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
Page 75 and 76: CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTRO
Page 77 and 78: CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRAN
Page 79 and 80: SECÇÃO III GORDURAS E ÒLEOS ANIM
Page 87 and 88:
Código Designação das mercadoria
Page 89 and 90:
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
3. Na acepção das subposições 2
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPERDÍC
Page 103 and 104:
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂN
Page 105 and 106:
4. A posição 25.30 compreende, en
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
segurança ou por necessidades de t
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORG
Page 131 and 132:
6. Os compostos das posições 29.3
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
) produtos misturados: 1) as soluç
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZ
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
SECÇÃO VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS
Page 185 and 186:
4. Consideram- se «copolímeros»
Page 187 and 188:
ser tomados em conjunto. Só os mot
Page 189 and 190:
3911.10.00 - Resinas de petróleo,
Page 191 and 192:
3920.99.00 - -De outros plásticos
Page 193 and 194:
CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS OBRAS
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
preciosas ou semipreciosas, de pedr
Page 207 and 208:
CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
Page 209 and 210:
SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
Page 219 and 220:
SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
Page 221 and 222:
Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
Page 223 and 224:
7. Salvo disposições em contrári
Page 225 and 226:
4. A subposição 4805.12 abrange o
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
Page 239 and 240:
1º. -polidos ou lustrados, com pel
Page 241 and 242:
d) os artefactos cortados em qualqu
Page 243 and 244:
1º. -Tingidos de cor diferente do
Page 245 and 246:
CAPÍTULO 51 LÃ, PÊLOS FINOS OU G
Page 247 and 248:
unicamente, com fibras sintéticas
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Código Designação de mercadorias
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
4. A posição 56.04 não compreend
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
5801.21.00 --Veludos e pelúcias ob
Page 277 and 278:
CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
Page 279 and 280:
7. A posição 59.11 compreende os
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
- o Smoking, consistindo num casaco
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
Page 293 and 294:
Todos os componentes de um «conjun
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
) a matéria constitutiva da sola e
Page 305 and 306:
CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
Page 307 and 308:
CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
CAPÍTULO 69 PRODUTOS CERÂMICOS No
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
h) o calçado, os chapéus e artefa
Page 327 and 328:
3. Para classificação das ligas n
Page 329 and 330:
Código Designação US Taxas (%) D
Page 331 and 332:
SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
Page 333 and 334:
) «Pó»: o produto que passe atra
Page 335 and 336:
os produtos grosseiramente obtidos
Page 337 and 338:
- mais de 0,1% de qualquer dos segu
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
Page 355 and 356:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
Page 361 and 362:
) «Ligas de níquel»: as matéria
Page 363 and 364:
CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
Page 365 and 366:
1) o teor, em peso, de pelo menos u
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 371 and 372:
CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
tenham a forma de arco de círculo
Page 377 and 378:
CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
fitas impressoras para máquinas de
Page 391 and 392:
c) transferência automática da pe
Page 393 and 394:
P. 1 2 3 4 5 6 8402 Caldeiras de va
Page 395 and 396:
P. . C. 1 2 3 4 5 6 8411.82.00 --De
Page 397 and 398:
P. F. C. 1 2 3 4 5 6 8416.30.00 -Fo
Page 399 and 400:
P. . 1 2 3 4 5 6 8421.11.00 --Desna
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
Page 425 and 426:
(microprocessador) de qualquer tipo
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRANSPORT
Page 443 and 444:
3. Ressalvadas as disposições da
Page 445 and 446:
CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS,
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
aparelhos de radionavegação e os
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
SECÇÃO XX MERCADORIAS E PRODUTOS
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ART
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
CAPÍTULO 96 1. O presente Capítul
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
5. Caso não for possível a identi
Page 495 and 496:
i) equipamento científico e materi
Page 497 and 498:
9801.10.22 - - Óleo vegetal Kg Liv
Page 499 and 500:
Código Designação US DIREITOS TA
Page 501 and 502:
aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
Page 503 and 504:
objectos similares 9840.40.30 --Fer
show all

PAUTA ADUANEIRA

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?