PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos: 7115.10.00 -Telas ou grades catalizadoras, de platina Kg 5 30 7115.90.00 -Outras Kg 5 30 7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semi-preciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas: 7116.10.00 -De pérolas naturais ou cultivadas Kg 30 30 7116.20.00 -De pedras preciosas ou semi-preciosas, ou de Kg 30 30 pedras sintéticas ou reconstituídas 7117 Bijutarias: -De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: 7117.11.00 --Botões de punho e outros botões Kg 30 20 7117.19.00 --Outras Kg 30 20 7117.90.00 -Outras Kg 30 10 7118 Moedas: 7118.10.00 -Moedas sem curso legal, excepto de ouro Kg Livre 2 7118.90.00 -Outras Kg Livre 2 SH2002 71/86
SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS Notas 1. A presente Secção não compreende: a) as cores e tintas preparadas à base de pó ou palhetas metálicas, bem como as folhas para marcar a ferro (posições 32.07 a 32.10, 32.12, 32.13 ou 32.15); b) o ferrocério e outras ligas pirofóricas (posição 36.06); c) os capacetes e artefactos de uso semelhante, metálicos, e suas partes metálicas, das posições 65.06 ou 65.07; d) as armações de guarda- chuvas e outros artefactos, da posição 66.03; e) os produtos do Capítulo 71 (por exemplo: ligas de metais preciosos, metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos, bijutarias); f) os artefactos da Secção XVI (máquinas e aparelhos; material eléctrico); g) as vias férreas montadas (posição 86.08) e outros artefactos da Secção XVII (veículos, embarcações, aeronaves); h) os instrumentos e aparelhos da Secção XVIII, incluídas as molas de relojoaria; ij) os chumbos de caça (posição 93.06) e outros artefactos da Secção XIX (armas e munições); k) os artefactos do Capítulo 94 (por exemplo: móveis, suportes elásticos para camas, aparelhos de iluminação, cartazes ou tabuletas luminosos, construções pré- fabricadas); l) os artefactos do Capítulo 95 (por exemplo: brinquedos, jogos, material de desporto); m) as peneiras manuais, botões, canetas, lapiseiras, aparos ou penas de canetas e outros artefactos do Capítulo 96 (obras diversas); n) os artefactos do Capítulo 97 (objectos de arte, por exemplo). 2. Na Nomenclatura, consideram- se «partes e acessórios de uso geral»: a) os artefactos das posições 73.07, 73.12, 73.15, 73.17 ou 73.18, bem como os artefactos semelhantes de outros metais comuns; b) as molas e lâminas de molas, de metais comuns, excepto molas de relojoaria (posição 91.14); c) os artefactos das posições 83.01, 83.02, 83.08, 83.10,bem como as molduras e espelhos, de metais comuns, da posição 83.06. SH2002 71/87
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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