PAUTA ADUANEIRA

More documents

Recommendations

Info

CAPÍTULO 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) os tecidos filtrantes de cabelo (posição 59.11); b) os motivos florais de rendas, de bordados ou de outros tecidos (Secção XI); c) o calçado (Capítulo 64); d) os chapéus e artefactos de uso semelhante e as coifas e redes, para o cabelo (Capítulo 65); e) os brinquedos, material de desporto e os artigos para festas (Capítulo 95); f) os espanadores, as borlas para pós e as peneiras de cabelo (Capítulo 96). 2. A posição 67.01 não compreende: a) os artefactos em que as penas ou penugem entrem unicamente como matérias de enchimento ou estofamento e especialmente os artigos de colchoaria da posição 94.04; b) o vestuário e seus acessórios em que as penas ou penugem constituam simples guarnições ou matéria de enchimento ou estofamento; c) as flores e folhagem artificiais, suas partes e artefactos confeccionados da posição 67.02. 3. A posição 67.02 não compreende: a) os artefactos de vidro (Capítulo 70); b) as imitações de flores, de folhagem ou de frutos, em cerâmica, pedra, metal, madeira, etc., obtidas numa só peça, por moldação, forjamento, cinzelagem, estampagem ou por qualquer outro processo ou ainda formadas por diversas partes, reunidas por processos que não sejam a amarração, colagem, encaixe ou processos semelhantes. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF. I. P. C. 1 2 3 4 5 6 6701.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 05.05, bem como os calamos e outros canos de penas, trabalhados 6702 Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais: Kg 20 30 SH2002 67/64
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 6702.10.00 -De plástico Kg 20 20 6702.90.00 -De outras matérias Kg 20 20 6703.00.00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, Kg 5 30 adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes 6704 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições: -De matérias têxteis sintéticas: 6704.11.00 --Perucas completas Kg 15 30 6704.19.00 --Outros Kg 15 30 6704.20.00 -De cabelo Kg 15 30 6704.90.00 -De outras matérias Kg 15 30 SH2002 67/65
Page 1 and 2:
PAUTA ADUANEIRA SH2002 01/1
Page 3 and 4:
ARTIGO 3.º A interpretação do SH
Page 5 and 6:
INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
Page 7 and 8:
Mercadoria - Todos os produtos natu
Page 9 and 10:
apliquem idêntico tratamento às m
Page 11 and 12:
aparelhos electrodomésticos, tais
Page 13 and 14:
Se, no prazo previsto na alínea a)
Page 15 and 16:
ARTIGO 20.º (Origem das mercadoria
Page 17 and 18:
ARTIGO 24.º (Exigência pela Alfan
Page 19 and 20:
As Alfândegas não devem permitir
Page 21 and 22:
ARTIGO 30.º (Mercadorias de import
Page 23 and 24:
ARTIGO 37.º (Mercadorias com regim
Page 25 and 26:
como, "mutatis mutandis", pelas reg
Page 27 and 28:
ARTIGO 3.º Quando for submetido um
Page 29 and 30:
EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
Page 31 and 32:
ESQUEMA GERAL DO TEXTO DA PAUTA SEC
Page 33 and 34:
SECÇÃO VIII Peles, Couros, Peles
Page 35 and 36:
77 (Reservado para uma eventual uti
Page 37 and 38:
SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS
Page 39 and 40:
CAPÍTULO 2 CARNES E MIUDEZAS, COME
Page 41 and 42:
Código Designação das mercadoria
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
2. Para efeitos da subposição 040
Page 51 and 52:
CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIG
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
Page 65 and 66:
CAPÍTULO 10 CEREAIS Notas 1. a) Os
Page 67 and 68:
CAPÍTULO 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTRO
Page 77 and 78:
CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRAN
Page 79 and 80:
SECÇÃO III GORDURAS E ÒLEOS ANIM
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
3. Na acepção das subposições 2
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPERDÍC
Page 103 and 104:
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂN
Page 105 and 106:
4. A posição 25.30 compreende, en
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
segurança ou por necessidades de t
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORG
Page 131 and 132:
6. Os compostos das posições 29.3
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
) produtos misturados: 1) as soluç
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZ
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
SECÇÃO VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS
Page 185 and 186:
4. Consideram- se «copolímeros»
Page 187 and 188:
ser tomados em conjunto. Só os mot
Page 189 and 190:
3911.10.00 - Resinas de petróleo,
Page 191 and 192:
3920.99.00 - -De outros plásticos
Page 193 and 194:
CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS OBRAS
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
preciosas ou semipreciosas, de pedr
Page 207 and 208:
CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
Page 209 and 210:
SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
Page 219 and 220:
SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
Page 221 and 222:
Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
Page 223 and 224:
7. Salvo disposições em contrári
Page 225 and 226:
4. A subposição 4805.12 abrange o
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
Page 239 and 240:
1º. -polidos ou lustrados, com pel
Page 241 and 242:
d) os artefactos cortados em qualqu
Page 243 and 244:
1º. -Tingidos de cor diferente do
Page 245 and 246:
CAPÍTULO 51 LÃ, PÊLOS FINOS OU G
Page 247 and 248:
unicamente, com fibras sintéticas
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258: Código Designação das mercadoria
Page 265 and 266: Código Designação de mercadorias
Page 269 and 270: 4. A posição 56.04 não compreend
Page 275 and 276: 5801.21.00 --Veludos e pelúcias ob
Page 277 and 278: CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
Page 279 and 280: 7. A posição 59.11 compreende os
Page 285 and 286: - o Smoking, consistindo num casaco
Page 291 and 292: CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
Page 293 and 294: Todos os componentes de um «conjun
Page 303 and 304: ) a matéria constitutiva da sola e
Page 305 and 306: CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
Page 307: CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
Page 315 and 316: CAPÍTULO 69 PRODUTOS CERÂMICOS No
Page 319 and 320: CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
Page 325 and 326: h) o calçado, os chapéus e artefa
Page 327 and 328: 3. Para classificação das ligas n
Page 329 and 330: Código Designação US Taxas (%) D
Page 331 and 332: SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
Page 333 and 334: ) «Pó»: o produto que passe atra
Page 335 and 336: os produtos grosseiramente obtidos
Page 337 and 338: - mais de 0,1% de qualquer dos segu
Page 353 and 354: CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
Page 355 and 356: - na forma quadrada ou rectangular
Page 359 and 360:
CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
Page 361 and 362:
) «Ligas de níquel»: as matéria
Page 363 and 364:
CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
Page 365 and 366:
1) o teor, em peso, de pelo menos u
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 371 and 372:
CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
tenham a forma de arco de círculo
Page 377 and 378:
CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
fitas impressoras para máquinas de
Page 391 and 392:
c) transferência automática da pe
Page 393 and 394:
P. 1 2 3 4 5 6 8402 Caldeiras de va
Page 395 and 396:
P. . C. 1 2 3 4 5 6 8411.82.00 --De
Page 397 and 398:
P. F. C. 1 2 3 4 5 6 8416.30.00 -Fo
Page 399 and 400:
P. . 1 2 3 4 5 6 8421.11.00 --Desna
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
Page 425 and 426:
(microprocessador) de qualquer tipo
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRANSPORT
Page 443 and 444:
3. Ressalvadas as disposições da
Page 445 and 446:
CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS,
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
aparelhos de radionavegação e os
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
SECÇÃO XX MERCADORIAS E PRODUTOS
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ART
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
CAPÍTULO 96 1. O presente Capítul
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
5. Caso não for possível a identi
Page 495 and 496:
i) equipamento científico e materi
Page 497 and 498:
9801.10.22 - - Óleo vegetal Kg Liv
Page 499 and 500:
Código Designação US DIREITOS TA
Page 501 and 502:
aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
Page 503 and 504:
objectos similares 9840.40.30 --Fer
show all

PAUTA ADUANEIRA

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?