PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP PREF. I.C . . 1 2 3 4 5 6 6506.10.00 - Capacetes e artefactos de uso semelhante, de U 5 10 protecção -Outros: 6506.91.00 - -De borracha ou de plástico Kg 5 10 6506.92.00 - -De peles com pêlo, naturais Kg 5 10 6506.99.00 - -De outras matérias Kg 5 10 6507.00.00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante Kg 5 10 SH2002 65/62
CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA- SÓIS, BENGALAS, BENGALAS- ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTES Notas 1. O presente Capítulo não compreende: a) as bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17); b) as bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 3); c) os artefactos do Capítulo 95 (por exemplo: guarda- chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos). 2. A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as baínhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artefactos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam- se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artefactos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I.C . 1 2 3 4 5 6 6601 Guarda- chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda- sóis de jardim e semelhantes): 6601.10.00 -Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes U 5 10 -Outros: 6601.91.00 --De haste ou cabo telescópico U 5 10 6601.99.00 --Outros U 5 10 6602.00.00 Bengalas, bengalas- assentos, chicotes e U 5 10 artefactos semelhantes 6603 Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 66.01 e 66.02: 6603.10.00 -Punhos, cabos e castões Kg 5 10 6603.20.00 -Armações montadas, mesmo com hastes ou Kg 5 10 cabos, para guarda- chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis 6603.90.00 -Outros Kg 5 10 SH2002 66/63
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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