PAUTA ADUANEIRA

CAPÍTULO 63
OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS;
ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS
DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
Notas
1. O Subcapítulo 1, que compreende artefactos de qualquer matéria têxtil, só se aplica a
artefactos confeccionados.
2. O Subcapítulo 1 não compreende:
a) os produtos dos Capítulos 56 a 62;
b) os artefactos usados da posição 63.09.
3. A posição 63.09 só compreende os artefactos enumerados a seguir:
a) artefactos de matérias têxteis:
- vestuário e seus acessórios, e suas partes;
- cobertores e mantas;
- roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha;
- artefactos para guarnição de interiores, excepto os tapetes das posições 57.01 a 57.05
e as tapeçarias da posição 58.05.
b) calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante de qualquer matéria, excepto de
amianto.
Para serem classificados nesta posição os artefactos acima devem preencher
simultaneamente as seguintes condições:
- apresentarem evidentes sinais de uso, e
- apresentarem-se a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes.
Código Designação das mercadorias US Taxas (%)
D.IM
P.
PREF
.
I.
C.
1 2 3 4 5 6
I. OUTROS ARTEFACTOS TEXTEIS
CONFECCIONADOS
6301 Cobertores e mantas:
6301.10.00 -Cobertores e mantas eléctricos Kg 10 10
SH2002
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