PAUTA ADUANEIRA

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Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 4911 Outros impressos, incluídos as estampas, Código Designação das mercadorias US gravuras e fotografias: 4911.10.00 -Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes I. C. Kg 20 10 -Outros: 4911.91.00 --Estampas, gravuras e fotografias Kg 20 10 4911.99.00 --Outros Kg 20 10 SH2002 49/1
SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS Notas 1. A presente Secção não compreende: a) os pêlos e cerdas para fabricação de escovas, pincéis e semelhantes (posição 05.02), e as crinas e seus desperdícios (posição 05.03); b) o cabelo e suas obras (posições 05.01, 67.03 ou 67.04); todavia, os tecidos filtrantes e os tecidos espessos de cabelo, dos tipos normalmente utilizados em prensas de óleos ou para usos técnicos análogos, incluem- se na posição 59.11; c) os linters de algodão e outros produtos vegetais, do Capítulo 14; d) o amianto (asbesto) da posição 25.24 e os artefactos de amianto e outros produtos das posições 68.12 ou 68.13; e) os artefactos das posições 30.05 ou 30.06 (por exemplo: pastas (cates), gazes, ataduras e artigos análogos, destinados a usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários e materiais esterilizados para suturas cirúrgicas); Os fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), em embalagens para venda a retalho da posição 33.06; f) os têxteis sensibilizados das posições 37.01 a 37.04; g) os monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm e as lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de largura aparente superior a 5mm, de plástico (Capítulo 39), bem como os entrançados, tecidos e outras obras de espartaria ou de cestaria, fabricados com estas matérias (Capítulo 46); h) os tecidos, incluídos os de malha, feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou estratificados com esta matéria, e os artefactos fabricados com estes produtos, do Capítulo 39; ij) os tecidos, incluídos os de malha, feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de borracha ou estratificados com esta matéria, e os artefactos fabricados com estes produtos, do Capítulo 40; k) as peles não depiladas (Capítulo 41 ou 43) e os artigos fabricados com peles com pêlo, naturais ou artificiais, das posições 43.03 ou 43.04; l) os artefactos fabricados com matérias têxteis, das posições 42.01 ou 42.02; m) os produtos e artefactos do Capítulo 48 como, por exemplo, a pasta (ouate) de celulose; n) o calçado e suas partes, polainas, perneiras e artefactos análogos, do Capítulo 64; o) as coifas e redes, para o cabelo, chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, do Capitulo 65; p) os artefactos do Capítulo 67; SH2002 50/1
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