15.11.2014
•
Views
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 4819.60.00 -Cartonagens para escritórios, lojas e Kg 15 10 estabelecimentos semelhantes 4820 Livros de registo de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: 4820.10.00 - Livros de registo e de contabilidade, blocos Kg 15 10 de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes 4820.20.00 - Cadernos Kg 15 10 4820.30.00 -Classificadores, capas para encadernação Kg 15 10 (excepto capas para livros) e capas de processos 4820.40.00 -Formulários em blocos tipo manifold, Kg 15 10 mesmo com folhas intercaladas de papel químico 4820.50.00 -Álbuns para amostras ou para colecções Kg 15 10 4820.90.00 -Outros Kg 15 10 4821 Etiquetas de qualquer espécie de papel ou cartão, impressas ou não: 4821.10.00 -Impressas Kg 15 10 4821.90.00 - Outras Kg 15 10 4822 Carretéis, bobinas, tubos, canelas e suportes semelhantes de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos: 4822.10.00 -Dos tipos utilizados para enrolamento de fios Kg 15 10 têxteis 4822.90.00 -Outros Kg 15 10 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortada em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: I. C. SH2002 43/1
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF. I.C . 1 2 3 4 5 6 -Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos: 4823.12.00 --Auto-adesivos Kg 15 10 4823.19.00 --Outros Kg 15 10 4823.20.00 - Papel- filtro e cartão- filtro Kg 15 10 4823.40.00 -Papéis- diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos Kg 15 10 4823.60.00 -Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou Kg 15 10 xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão 4823.70.00 -Artigos moldados ou prensados de pasta de Kg 15 10 papel 4823.90.00 -Outros Kg 15 10 SH2002 43/1
-
Page 1 and 2:
PAUTA ADUANEIRA SH2002 01/1
-
Page 3 and 4:
ARTIGO 3.º A interpretação do SH
-
Page 5 and 6:
INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
-
Page 7 and 8:
Mercadoria - Todos os produtos natu
-
Page 9 and 10:
apliquem idêntico tratamento às m
-
Page 11 and 12:
aparelhos electrodomésticos, tais
-
Page 13 and 14:
Se, no prazo previsto na alínea a)
-
Page 15 and 16:
ARTIGO 20.º (Origem das mercadoria
-
Page 17 and 18:
ARTIGO 24.º (Exigência pela Alfan
-
Page 19 and 20:
As Alfândegas não devem permitir
-
Page 21 and 22:
ARTIGO 30.º (Mercadorias de import
-
Page 23 and 24:
ARTIGO 37.º (Mercadorias com regim
-
Page 25 and 26:
como, "mutatis mutandis", pelas reg
-
Page 27 and 28:
ARTIGO 3.º Quando for submetido um
-
Page 29 and 30:
EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
-
Page 31 and 32:
ESQUEMA GERAL DO TEXTO DA PAUTA SEC
-
Page 33 and 34:
SECÇÃO VIII Peles, Couros, Peles
-
Page 35 and 36:
77 (Reservado para uma eventual uti
-
Page 37 and 38:
SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS
-
Page 39 and 40:
CAPÍTULO 2 CARNES E MIUDEZAS, COME
-
Page 41 and 42:
Código Designação das mercadoria
-
Page 43 and 44:
Código Designação das mercadoria
-
Page 45 and 46:
Código Designação das mercadoria
-
Page 47 and 48:
Código Designação das mercadoria
-
Page 49 and 50:
2. Para efeitos da subposição 040
-
Page 51 and 52:
CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIG
-
Page 53 and 54:
Código Designação das mercadoria
-
Page 55 and 56:
Código Designação das mercadoria
-
Page 57 and 58:
Código Designação das mercadoria
-
Page 59 and 60:
Código Designação das mercadoria
-
Page 61 and 62:
Código Designação das mercadoria
-
Page 63 and 64:
CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
-
Page 65 and 66:
CAPÍTULO 10 CEREAIS Notas 1. a) Os
-
Page 67 and 68:
CAPÍTULO 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA
-
Page 69 and 70:
Código Designação das mercadoria
-
Page 71 and 72:
Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
-
Page 73 and 74:
Código Designação das mercadoria
-
Page 75 and 76:
CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTRO
-
Page 77 and 78:
CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRAN
-
Page 79 and 80:
SECÇÃO III GORDURAS E ÒLEOS ANIM
-
Page 81 and 82:
Código Designação das mercadoria
-
Page 83 and 84:
Código Designação das mercadoria
-
Page 85 and 86:
Código Designação das mercadoria
-
Page 87 and 88:
Código Designação das mercadoria
-
Page 89 and 90:
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE
-
Page 91 and 92:
Código Designação das mercadoria
-
Page 93 and 94:
3. Na acepção das subposições 2
-
Page 95 and 96:
Código Designação das mercadoria
-
Page 97 and 98:
Código Designação das mercadoria
-
Page 99 and 100:
Código Designação das mercadoria
-
Page 101 and 102:
CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPERDÍC
-
Page 103 and 104:
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂN
-
Page 105 and 106:
4. A posição 25.30 compreende, en
-
Page 107 and 108:
Código Designação das mercadoria
-
Page 109 and 110:
Código Designação das mercadoria
-
Page 111 and 112:
Código Designação das mercadoria
-
Page 113 and 114:
CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
-
Page 115 and 116:
Código Designação das mercadoria
-
Page 117 and 118:
Código Designação das mercadoria
-
Page 119 and 120:
segurança ou por necessidades de t
-
Page 121 and 122:
Código Designação das mercadoria
-
Page 123 and 124:
Código Designação das mercadoria
-
Page 125 and 126:
Código Designação das mercadoria
-
Page 127 and 128:
Código Designação das mercadoria
-
Page 129 and 130:
CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORG
-
Page 131 and 132:
6. Os compostos das posições 29.3
-
Page 133 and 134:
Código Designação das mercadoria
-
Page 135 and 136:
Código Designação das mercadoria
-
Page 137 and 138:
Código Designação das mercadoria
-
Page 139 and 140:
Código Designação das mercadoria
-
Page 141 and 142:
Código Designação das mercadoria
-
Page 143 and 144:
Código Designação das mercadoria
-
Page 145 and 146:
Código Designação das mercadoria
-
Page 147 and 148:
Código Designação das mercadoria
-
Page 149 and 150:
) produtos misturados: 1) as soluç
-
Page 151 and 152:
Código Designação das mercadoria
-
Page 153 and 154:
CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZ
-
Page 155 and 156:
Código Designação das mercadoria
-
Page 157 and 158:
CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
-
Page 159 and 160:
Código Designação das mercadoria
-
Page 161 and 162:
Código Designação das mercadoria
-
Page 163 and 164:
Código Designação das mercadoria
-
Page 165 and 166:
CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
-
Page 167 and 168:
Código Designação das mercadoria
-
Page 169 and 170:
Código Designação das mercadoria
-
Page 171 and 172:
CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
-
Page 173 and 174:
Código Designação das mercadoria
-
Page 175 and 176:
CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
-
Page 177 and 178:
Código Designação das mercadoria
-
Page 179 and 180:
Código Designação das mercadoria
-
Page 181 and 182:
Código Designação das mercadoria
-
Page 183 and 184:
SECÇÃO VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS
-
Page 185 and 186:
4. Consideram- se «copolímeros»
-
Page 187 and 188:
ser tomados em conjunto. Só os mot
-
Page 189 and 190:
3911.10.00 - Resinas de petróleo,
-
Page 191 and 192:
3920.99.00 - -De outros plásticos
-
Page 193 and 194:
CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS OBRAS
-
Page 195 and 196:
Código Designação das mercadoria
-
Page 197 and 198:
Código Designação das mercadoria
-
Page 199 and 200:
Código Designação das mercadoria
-
Page 201 and 202:
Código Designação das mercadoria
-
Page 203 and 204:
Código Designação das mercadoria
-
Page 205 and 206:
preciosas ou semipreciosas, de pedr
-
Page 207 and 208:
CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
-
Page 209 and 210:
SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
-
Page 211 and 212:
Código Designação das mercadoria
-
Page 213 and 214:
Código Designação das mercadoria
-
Page 215 and 216:
Código Designação das mercadoria
-
Page 217 and 218:
CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
-
Page 219 and 220:
SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
-
Page 221 and 222:
Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
-
Page 223 and 224:
7. Salvo disposições em contrári
-
Page 225 and 226:
4. A subposição 4805.12 abrange o
-
Page 227 and 228:
Código Designação das mercadoria
-
Page 229 and 230:
Código Designação das mercadoria
-
Page 231:
Código Designação das mercadoria
-
Page 235 and 236:
Código Designação das mercadoria
-
Page 237 and 238:
SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
-
Page 239 and 240:
1º. -polidos ou lustrados, com pel
-
Page 241 and 242:
d) os artefactos cortados em qualqu
-
Page 243 and 244:
1º. -Tingidos de cor diferente do
-
Page 245 and 246:
CAPÍTULO 51 LÃ, PÊLOS FINOS OU G
-
Page 247 and 248:
unicamente, com fibras sintéticas
-
Page 249 and 250:
Código Designação das mercadoria
-
Page 251 and 252:
Código Designação das mercadoria
-
Page 253 and 254:
Código Designação das mercadoria
-
Page 255 and 256:
Código Designação das mercadoria
-
Page 257 and 258:
Código Designação das mercadoria
-
Page 259 and 260:
Código Designação das mercadoria
-
Page 261 and 262:
Código Designação das mercadoria
-
Page 263 and 264:
Código Designação das mercadoria
-
Page 265 and 266:
Código Designação de mercadorias
-
Page 267 and 268:
Código Designação das mercadoria
-
Page 269 and 270:
4. A posição 56.04 não compreend
-
Page 271 and 272:
Código Designação das mercadoria
-
Page 273 and 274:
Código Designação das mercadoria
-
Page 275 and 276:
5801.21.00 --Veludos e pelúcias ob
-
Page 277 and 278:
CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
-
Page 279 and 280:
7. A posição 59.11 compreende os
-
Page 281 and 282:
Código Designação das mercadoria
-
Page 283 and 284:
Código Designação das mercadoria
-
Page 285 and 286:
- o Smoking, consistindo num casaco
-
Page 287 and 288:
Código Designação das mercadoria
-
Page 289 and 290:
Código Designação das mercadoria
-
Page 291 and 292:
CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
-
Page 293 and 294:
Todos os componentes de um «conjun
-
Page 295 and 296:
Código Designação das mercadoria
-
Page 297 and 298:
Código Designação das mercadoria
-
Page 299 and 300:
Código Designação das mercadoria
-
Page 301 and 302:
Código Designação das mercadoria
-
Page 303 and 304:
) a matéria constitutiva da sola e
-
Page 305 and 306:
CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
-
Page 307 and 308:
CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
-
Page 309 and 310:
Código Designação das mercadoria
-
Page 311 and 312:
Código Designação das mercadoria
-
Page 313 and 314:
Código Designação das mercadoria
-
Page 315 and 316:
CAPÍTULO 69 PRODUTOS CERÂMICOS No
-
Page 317 and 318:
Código Designação das mercadoria
-
Page 319 and 320:
CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
-
Page 321 and 322:
Código Designação das mercadoria
-
Page 323 and 324:
Código Designação das mercadoria
-
Page 325 and 326:
h) o calçado, os chapéus e artefa
-
Page 327 and 328:
3. Para classificação das ligas n
-
Page 329 and 330:
Código Designação US Taxas (%) D
-
Page 331 and 332:
SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
-
Page 333 and 334:
) «Pó»: o produto que passe atra
-
Page 335 and 336:
os produtos grosseiramente obtidos
-
Page 337 and 338:
- mais de 0,1% de qualquer dos segu
-
Page 339 and 340:
Código Designação das mercadoria
-
Page 341 and 342:
Código Designação das mercadoria
-
Page 343 and 344:
Código Designação das mercadoria
-
Page 345 and 346:
Código Designação das mercadoria
-
Page 347 and 348:
Código Designação das mercadoria
-
Page 349 and 350:
Código Designação das mercadoria
-
Page 351 and 352:
Código Designação das mercadoria
-
Page 353 and 354:
CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
-
Page 355 and 356:
- na forma quadrada ou rectangular
-
Page 357 and 358:
Código Designação das mercadoria
-
Page 359 and 360:
CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
-
Page 361 and 362:
) «Ligas de níquel»: as matéria
-
Page 363 and 364:
CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
-
Page 365 and 366:
1) o teor, em peso, de pelo menos u
-
Page 367 and 368:
Código Designação das mercadoria
-
Page 369 and 370:
- na forma quadrada ou rectangular
-
Page 371 and 372:
CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
-
Page 373 and 374:
Código Designação das mercadoria
-
Page 375 and 376:
tenham a forma de arco de círculo
-
Page 377 and 378:
CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
-
Page 379 and 380:
Código Designação das mercadoria
-
Page 381 and 382:
Código Designação das mercadoria
-
Page 383 and 384:
Código Designação das mercadoria
-
Page 385 and 386:
CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
-
Page 387 and 388:
Código Designação das mercadoria
-
Page 389 and 390:
fitas impressoras para máquinas de
-
Page 391 and 392:
c) transferência automática da pe
-
Page 393 and 394:
P. 1 2 3 4 5 6 8402 Caldeiras de va
-
Page 395 and 396:
P. . C. 1 2 3 4 5 6 8411.82.00 --De
-
Page 397 and 398:
P. F. C. 1 2 3 4 5 6 8416.30.00 -Fo
-
Page 399 and 400:
P. . 1 2 3 4 5 6 8421.11.00 --Desna
-
Page 401 and 402:
Código Designação das mercadoria
-
Page 403 and 404:
Código Designação das mercadoria
-
Page 405 and 406:
Código Designação das mercadoria
-
Page 407 and 408:
Código Designação das mercadoria
-
Page 409 and 410:
Código Designação das mercadoria
-
Page 411 and 412:
Código Designação das mercadoria
-
Page 413 and 414:
Código Designação das mercadoria
-
Page 415 and 416:
Código Designação das mercadoria
-
Page 417 and 418:
Código Designação das mercadoria
-
Page 419 and 420:
Código Designação das mercadoria
-
Page 421 and 422:
Código Designação das mercadoria
-
Page 423 and 424:
CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
-
Page 425 and 426:
(microprocessador) de qualquer tipo
-
Page 427 and 428:
Código Designação das mercadoria
-
Page 429 and 430:
Código Designação das mercadoria
-
Page 431 and 432:
Código Designação das mercadoria
-
Page 433 and 434:
Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5
-
Page 435 and 436:
Código Designação das mercadoria
-
Page 437 and 438:
Código Designação das mercadoria
-
Page 439 and 440:
Código Designação das mercadoria
-
Page 441 and 442:
SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRANSPORT
-
Page 443 and 444:
3. Ressalvadas as disposições da
-
Page 445 and 446:
CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS,
-
Page 447 and 448:
Código Designação das mercadoria
-
Page 449 and 450:
Código Designação das mercadoria
-
Page 451 and 452:
Código Designação das mercadoria
-
Page 453 and 454:
Código Designação das mercadoria
-
Page 455 and 456:
Código Designação das mercadoria
-
Page 457 and 458:
aparelhos de radionavegação e os
-
Page 459 and 460:
Código Designação das mercadoria
-
Page 461 and 462:
Código Designação das mercadoria
-
Page 463 and 464:
Código Designação das mercadoria
-
Page 465 and 466:
Código Designação das mercadoria
-
Page 467 and 468:
Código Designação das mercadoria
-
Page 469 and 470:
Código Designação das mercadoria
-
Page 471 and 472:
Código Designação das mercadoria
-
Page 473 and 474:
Código Designação das mercadoria
-
Page 475 and 476:
Código Designação das mercadoria
-
Page 477 and 478:
SECÇÃO XX MERCADORIAS E PRODUTOS
-
Page 479 and 480:
Código Designação das mercadoria
-
Page 481 and 482:
CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ART
-
Page 483 and 484:
Código Designação das mercadoria
-
Page 485 and 486:
CAPÍTULO 96 1. O presente Capítul
-
Page 487 and 488:
Código Designação das mercadoria
-
Page 489 and 490:
Código Designação das mercadoria
-
Page 491 and 492:
Código Designação das mercadoria
-
Page 493 and 494:
5. Caso não for possível a identi
-
Page 495 and 496:
i) equipamento científico e materi
-
Page 497 and 498:
9801.10.22 - - Óleo vegetal Kg Liv
-
Page 499 and 500:
Código Designação US DIREITOS TA
-
Page 501 and 502:
aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
-
Page 503 and 504:
objectos similares 9840.40.30 --Fer