PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF. I. C. 1 2 3 4 5 6 - Outros papéis e cartões sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: 4802.54.00 - -De peso por metro quadrado inferior a 40g Kg 2 10 4802.55.00 - -De peso por metro quadrado igual ou superior a 40g mas não superior a 150g, em rolos Kg 2 10 4802.56.00 - -De peso por metro quadrado igual ou superior Kg 2 10 a 40g mas não superior a 150g, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobrado 4802.57.00 - -Outros, de peso por metro quadrado igual ou superior a 40g mas não superior a 150g Kg 2 10 4802.58.00 - -De peso por metro quadrado superior a 150g Kg 2 10 -Outros papéis e cartões, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: 4802.61.00 - -Em rolos Kg 2 10 4802.62.00 - -Em folhas em que um lado não seja superior a Kg 2 10 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobrado 4802.69.00 - -Outros Kg 2 10 4803.00.00 Papel dos tipos utilizados para fabricação de Kg 2 10 papéis higiénicos e de toucador, toalhas, guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos ou sanitários, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas 4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto das posições 48.02 e 48.03: -Papel e cartão para cobertura, denominados «Kraftliner»: 4804.11.00 - -Crus Kg 2 10 4804.19.00 - -Outros Kg 2 10 - Papel Kraft para sacos de grande capacidade: 4804.21.00 - -Crus Kg 2 10 4804.29.00 - -Outros Kg 2 10 SH2002 43/1
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF. I. C. 1 2 3 4 5 6 - Outros papéis e cartões Kraft de peso por metro quadrado não superior a 150g: 4804.31.00 - -Crus Kg 2 10 4804.39.00 - -Outros Kg 2 10 - Outros papéis e cartões Kraft de peso por metro quadrado superior a 150g e inferior a 225g: 4804.41.00 - -Crus Kg 2 10 4804.42.00 - -Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico Kg 2 10 4804.49.00 - -Outros Kg 2 10 -Outros papéis e cartões Kraft de peso por metro quadrado igual ou superior a 225g: 4804.51.00 - -Crus Kg 2 10 4804.52.00 - -Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico Kg 2 10 4804.59.00 - -Outros Kg 2 10 4805 Outros papéis e cartões, não revestidos, nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo: -Papel para canelar : 4805.11.00 - -Papel semiquímico para canelar Kg 2 10 4805.12.00 - -Papel-palha para canelar Kg 2 10 4805.19.00 - -Outros Kg 2 10 - Testliner (fibras recicladas): 4805.24.00 - -De peso por metro quadrado não superior a Kg 2 10 150g 4805.25.00 - -De peso por metro quadrado superior a 150g Kg 2 10 4805.30.00 - Papel sulfito para embalagem Kg 2 10 4805.40.00 - Papel-filtro e cartão-filtro Kg 2 10 4805.50.00 - Papel-feltro, cartão-feltro e papel e cartão lanosos Kg 2 10 -Outros: 4805.91.00 - -De peso por metro quadrado não superior a 150g Kg 2 10 4805.92.00 - -De peso por metro quadrado superior a 150g, mas inferior a 225g Kg 2 10 4805.93.00 - -De peso por metro quadrado igual ou superior a 225g Kg 2 10 SH2002 43/1
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CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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