PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF . 1 2 3 4 5 6 4706.10.00 -Pastas de linters de algodão Kg 5 10 4706.20.00 -Pastas de fibras obtidas a partir de papel Kg 5 10 ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) -Outras: 4706.91.00 --Mecânicas Kg 5 10 4706.92.00 --Químicas Kg 5 10 4706.93.00 --Semiquímicas Kg 5 10 4707 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas): 4707.10.00 -Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados Kg 5 10 4707.20.00 -Outros papéis ou cartões, obtidos Kg 5 10 principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 4707.30.00 -Papéis ou cartões, obtidos principalmente Kg 5 10 a partir de pasta mecânica (por exemplo: jornais, periódicos e impressos semelhantes) 4707.90.00 -Outros, incluídos os desperdícios e aparas não seleccionados Kg 5 10 I.C. SH2002 43/14
Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO 1. No presente Capítulo, e salvo disposições em contrário, o termo «papel» refere-se tanto ao cartão como ao papel, sem ter em conta a sua espessura ou peso por m 2. 2. O presente Capítulo não compreende: a) os artefactos do Capítulo 30; b) as folhas para marcar a ferro, da posição 32.12; c) o papel perfumado e o papel impregnado ou revestido de cosméticos (Capítulo 33); d) o papel e a pasta (ouate) de celulose impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes (posição 34.01), ou de cremes, encáusticos, preparações para polir ou semelhantes (posição 34.05); e) o papel e o cartão sensibilizados, das posições 37.01 a 37.04; f) os papéis impregnados de reagentes de diagnóstico ou de laboratório (posição 38.22); g) os plásticos estratificados que contenham papel ou cartão, os produtos constituídos por uma camada de papel ou de cartão, revestidos ou recobertos por uma camada de plástico, quando a espessura desta última exceda a metade da espessura total, e as obras destas matérias, excepto os revestimentos de parede da posição 48.14 (Capítulo 39); h) os artefactos da posição 42.02 (por exemplo: artigos de viagem); ij) os artefactos do Capítulo 46 (obras de espartaria ou de cestaria); k) os fios de papel e os artefactos têxteis de fios de papel (Secção XI); l) os artefactos dos Capítulos 64 ou 65; m) os abrasivos aplicados sobre papel ou cartão (posição 68.05) e a mica aplicada sobre papel ou cartão (posição 68.14); pelo contrário, o papel e cartão polvilhados de mica incluem-se no presente Capítulo; n) as folhas e tiras delgadas de metal, sobre suporte de papel ou de cartão (Secção XV); o) os artefactos da posição 92.09; p) os artefactos do Capítulo 95 (por exemplo: brinquedos, jogos e material de desporto) ou do Capítulo 96 (por exemplo: botões). 3. Ressalvado o disposto na Nota 7, consideram- se incluídos nas posições 48.01 a 48.05 o papel e cartão que, por calandragem ou por qualquer outro processo, se apresentem lisos, acetinados, lustrados, polidos ou com qualquer outro acabamento semelhante, ou ainda com falsa filigrana ou engomados e também o papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, corados ou marmorizados na massa (isto é, não na superfície), por qualquer processo. Todavia, o papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose que tenham sofrido outro tratamento, não se incluem nessas posições, salvo disposições em contrário da posição 48.03. SH2002 43/15
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