PAUTA ADUANEIRA

acordos de comissão de direitos de autor, de uso de marcas, patentes e
tecnologias, acordos de preços, negociações sobre os acordos de preços, e
acordos de garantia;
facturas, e facturas pró-forma;
comissões e acordos de corretagem e detalhes;
correspondência e qualquer outra comunicação entre o importador ou exportador
e qualquer parte envolvida na transacção;
documentação de manufactura, stock, e revenda incluindo, nomeadamente:
registo de entrada de mercadorias;
registo de existências/stock;
registos de vendas;
diários de recibos;
registos de custos;
registos de produção;
notas de isenção;
informação bancária e contabilística, incluindo nomeadamente:
cartas de crédito, pedidos de cartas de crédito, e projectos bancários;
avisos de remessa/transferência;
recibos, e livros de caixa;
transacções de cartões de crédito;
transferências monetárias telegráficas;
transacções monetárias offshore;
registos de cheques;
provas de pagamento por qualquer meio, incluindo a informação detalhando as
transacções por compensação.
mapas e códigos de contas, sistemas e manuais de instruções de contagem e documentação
do programa que descreve o sistema de contagem usado pelo importador, exportador ou
agente.
papeis, livros, registos, discos, filmes, cassetes, pistas sonoras, e outros dispositivos ou
coisas, nas ou sobre as quais, se registam ou se armazenam informações contidas nos
registos descritos dos parágrafos (a) a (e).
Qualquer importador / exportador, ou representante do declarante, pessoa singular ou colectiva,
deve conservar por um período mínimo de 5 anos os livros, contas e documentos referidos
no número anterior.
A falta de apresentação às autoridades aduaneiras, quando solicitados, os documentos e registos
acima referidos é passível de procedimento fiscal e penal, nos termos da legislação e
regulamentação aplicáveis.
SH2002 01/19