PAUTA ADUANEIRA

More documents

Recommendations

Info

Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP PREF . 1 2 3 4 5 6 3814.00.00 Solventes e diluentes orgânicos Kg 5 10 compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes 3815 Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições: -Catalizadores em suporte: 3815.11.00 --Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel Kg 5 10 3815.12.00 --Tendo como substância activa um metal precioso ou um composto de metal precioso Kg 5 10 3815.19.00 --Outros Kg 5 10 3815.90.00 - Outros Kg 5 10 3816.00.00 Cimentos, argamassas, betão (concreto) e Kg 30 10 composições semelhantes, refractários, excepto os produtos da posição 38.01 3817.00.00 Misturas de alquilbenzenos ou de Kg 5 10 alquilnaftalenos, excepto das posições 27.07 ou 29.02 3818.00.00 Elementos químicos impurificados Kg 5 10 (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica 3819.00.00 Líquidos para travões (freios) Kg 5 10 hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo- os em proporção inferior a 70%, em peso 3820.00.00 Preparações anticongelantes e líquidos Kg 5 10 preparados para descongelação 3821.00.00 Meios de cultura preparados para o Kg 5 10 desenvolvimento de microorganismos 3822.00.00 Reagentes de diagnóstico ou de Kg 5 10 laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados I.C SH2002 29/2
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF I.C. . 1 2 3 4 5 6 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; industriais; óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais: -Àcidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823.11.00 --Ácido esteárico Kg 5 10 3823.12.00 --Ácido oleico Kg 5 10 3823.13.00 --Ácidos gordos do tall oil Kg 5 10 3823.19.00 --Outros Kg 5 10 3823.70.00 -Álcoois gordos industriais Kg 5 10 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: 3824.10.00 -Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição Kg 5 10 3824.20.00 -Á cidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres Kg 5 10 3824.30.00 -Carbonetos metálicos não aglomerados, Kg 5 10 misturados entre si ou com aglutinantes metálicos 3824.40.00 -Aditivos preparados para cimentos, Kg 5 10 argamassas ou betão (concreto) 3824.50.00 -Argamassas e betão (concreto), não Kg 30 10 refractários 3824.60.00 -Sorbitol, excepto da subposição 2905.44 Kg 5 10 -Misturas contendo derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos com pelo menos dois halogéneos diferentes: 3824.71.00 --Contendo hidrocarbonetos acíclicos perhalogenados unicamente com flúor e cloro Kg 5 10 3824.79.00 --Outros Kg 5 10 3824.90.00 -Outros Kg 5 10 3825 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; resíduos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 do presente Capítulo: 3825.10.00 -Resíduos municipais Kg 5 10 3825.20.00 - Lamas de depuração Kg 5 10 3825.30.00 -Resíduos clínicos Kg 5 10 SH2002 29/1
Page 1 and 2:
PAUTA ADUANEIRA SH2002 01/1
Page 3 and 4:
ARTIGO 3.º A interpretação do SH
Page 5 and 6:
INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
Page 7 and 8:
Mercadoria - Todos os produtos natu
Page 9 and 10:
apliquem idêntico tratamento às m
Page 11 and 12:
aparelhos electrodomésticos, tais
Page 13 and 14:
Se, no prazo previsto na alínea a)
Page 15 and 16:
ARTIGO 20.º (Origem das mercadoria
Page 17 and 18:
ARTIGO 24.º (Exigência pela Alfan
Page 19 and 20:
As Alfândegas não devem permitir
Page 21 and 22:
ARTIGO 30.º (Mercadorias de import
Page 23 and 24:
ARTIGO 37.º (Mercadorias com regim
Page 25 and 26:
como, "mutatis mutandis", pelas reg
Page 27 and 28:
ARTIGO 3.º Quando for submetido um
Page 29 and 30:
EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
Page 31 and 32:
ESQUEMA GERAL DO TEXTO DA PAUTA SEC
Page 33 and 34:
SECÇÃO VIII Peles, Couros, Peles
Page 35 and 36:
77 (Reservado para uma eventual uti
Page 37 and 38:
SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS
Page 39 and 40:
CAPÍTULO 2 CARNES E MIUDEZAS, COME
Page 41 and 42:
Código Designação das mercadoria
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
2. Para efeitos da subposição 040
Page 51 and 52:
CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIG
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
Page 65 and 66:
CAPÍTULO 10 CEREAIS Notas 1. a) Os
Page 67 and 68:
CAPÍTULO 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Notas CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTO
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTRO
Page 77 and 78:
CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRAN
Page 79 and 80:
SECÇÃO III GORDURAS E ÒLEOS ANIM
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
3. Na acepção das subposições 2
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPERDÍC
Page 103 and 104:
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂN
Page 105 and 106:
4. A posição 25.30 compreende, en
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
segurança ou por necessidades de t
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130: CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORG
Page 131 and 132: 6. Os compostos das posições 29.3
Page 133 and 134: Código Designação das mercadoria
Page 149 and 150: ) produtos misturados: 1) as soluç
Page 153 and 154: CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZ
Page 157 and 158: CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E T
Page 165 and 166: CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
Page 171 and 172: CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
Page 175 and 176: CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
Page 179: Código Designação das mercadoria
Page 183 and 184: SECÇÃO VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS
Page 185 and 186: 4. Consideram- se «copolímeros»
Page 187 and 188: ser tomados em conjunto. Só os mot
Page 189 and 190: 3911.10.00 - Resinas de petróleo,
Page 191 and 192: 3920.99.00 - -De outros plásticos
Page 193 and 194: CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS OBRAS
Page 205 and 206: preciosas ou semipreciosas, de pedr
Page 207 and 208: CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
Page 209 and 210: SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
Page 217 and 218: CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
Page 219 and 220: SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
Page 221 and 222: Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
Page 223 and 224: 7. Salvo disposições em contrári
Page 225 and 226: 4. A subposição 4805.12 abrange o
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
Page 239 and 240:
1º. -polidos ou lustrados, com pel
Page 241 and 242:
d) os artefactos cortados em qualqu
Page 243 and 244:
1º. -Tingidos de cor diferente do
Page 245 and 246:
CAPÍTULO 51 LÃ, PÊLOS FINOS OU G
Page 247 and 248:
unicamente, com fibras sintéticas
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Código Designação de mercadorias
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
4. A posição 56.04 não compreend
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
5801.21.00 --Veludos e pelúcias ob
Page 277 and 278:
CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
Page 279 and 280:
7. A posição 59.11 compreende os
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
- o Smoking, consistindo num casaco
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
Page 293 and 294:
Todos os componentes de um «conjun
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
) a matéria constitutiva da sola e
Page 305 and 306:
CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
Page 307 and 308:
CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
CAPÍTULO 69 PRODUTOS CERÂMICOS No
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
h) o calçado, os chapéus e artefa
Page 327 and 328:
3. Para classificação das ligas n
Page 329 and 330:
Código Designação US Taxas (%) D
Page 331 and 332:
SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
Page 333 and 334:
) «Pó»: o produto que passe atra
Page 335 and 336:
os produtos grosseiramente obtidos
Page 337 and 338:
- mais de 0,1% de qualquer dos segu
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
Page 355 and 356:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
Page 361 and 362:
) «Ligas de níquel»: as matéria
Page 363 and 364:
CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
Page 365 and 366:
1) o teor, em peso, de pelo menos u
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 371 and 372:
CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
tenham a forma de arco de círculo
Page 377 and 378:
CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
fitas impressoras para máquinas de
Page 391 and 392:
c) transferência automática da pe
Page 393 and 394:
P. 1 2 3 4 5 6 8402 Caldeiras de va
Page 395 and 396:
P. . C. 1 2 3 4 5 6 8411.82.00 --De
Page 397 and 398:
P. F. C. 1 2 3 4 5 6 8416.30.00 -Fo
Page 399 and 400:
P. . 1 2 3 4 5 6 8421.11.00 --Desna
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
Page 425 and 426:
(microprocessador) de qualquer tipo
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRANSPORT
Page 443 and 444:
3. Ressalvadas as disposições da
Page 445 and 446:
CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS,
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
aparelhos de radionavegação e os
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
SECÇÃO XX MERCADORIAS E PRODUTOS
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ART
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
CAPÍTULO 96 1. O presente Capítul
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
5. Caso não for possível a identi
Page 495 and 496:
i) equipamento científico e materi
Page 497 and 498:
9801.10.22 - - Óleo vegetal Kg Liv
Page 499 and 500:
Código Designação US DIREITOS TA
Page 501 and 502:
aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
Page 503 and 504:
objectos similares 9840.40.30 --Fer
show all

PAUTA ADUANEIRA

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?