PAUTA ADUANEIRA

CAPÍTULO 38
PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, excepto os seguintes:
1) a grafite artificial (posição 38.01);
2) os insecticidas, rodenticídas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores
de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados nas formas
ou embalagens previstas na posição 38.08;
3) os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em granadas
ou bombas, extintoras (posição 38.13);
4) os materiais de referência certificados, especificados na Nota 2 abaixo;
5) os produtos especificados na Nota 3 alíneas a) ou c) abaixo.
b) as misturas de produtos químicos e de substâncias alimentícias ou outras, possuindo valor
nutritivo, dos tipos utilizados na preparação de alimentos próprios para consumo humano (em
geral, posição 21.06);
c) as cinzas e resíduos (incluindo as borras, excepto as lamas de depuração) contendo metais, arsénio
ou suas misturas e cumpram as condições da Nota 3 a) ou 3 b) do Capítulo 26 (posição 26.20);
d) os medicamentos (posições 30.03 ou 30.04);
e) os catalizadores esgotados do tipo dos utilizados para a extracção de metais comuns ou para a
fabricação de compostos químicos à base de metais comuns (posição 26.20), os catalizadores
esgotados do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (posição
71.12), bem como os catalizadores constituídos de metais ou ligas metálicas que se apresentem,
por exemplo, em pó muito fino ou em tela metálica (Secções XIV ou XV).
2. A) na acepção da posição 38.22, considera-se «material de referência certificado» o que está
acompanhado por um certificado que indique os valores das propriedades certificadas e os
métodos utilizados para determinar esses valores, assim como o grau de certeza associado a
cada valor e que está apto para utilização em análise, aferição ou referência.
B) com excepção dos produtos dos Capítulos 28 ou 29, os materiais de referência certificados
classificam-se na posição 38.22 que terá prioridade sobre qualquer outra posição da
Nomenclatura.
3. Incluem- se na posição 38.24 e não em qualquer outra posição da nomenclatura:
SH2002 29/6