PAUTA ADUANEIRA

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3) os superfosfatos (simples, duplos ou triplos); 4) o hidrogeno-ortofosfato de cálcio contendo uma proporção de flúor igual ou superior a 0,2%, calculada sobre o produto no estado seco; B) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas entre si de produtos indicados na alínea a) acima, considerando- se irrelevante o teor limite de flúor; C) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas de produtos indicados nas alíneas A) ou B) acima, considerando- se irrelevante o teor limite de flúor, com cré, gipsite ou outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante. 4. A posição 31.04 compreende unicamente, desde que não apresentados sob as formas ou embalagens previstas na posição 31.05: A) Os produtos seguintes: 1) os sais de potássio naturais, em bruto (carnalite, cainite, silvinite e outros); 2) o cloreto de potássio, mesmo puro, ressalvadas as disposições da Nota 1 c) acima; 3) o sulfato de potássio, mesmo puro; 4) o sulfato de magnésio e potássio, mesmo puro. B) Os adubos ou fertilizantes que consistam em misturas entre si dos produtos indicados na alínea A) acima. 5. O hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) e o diidrogeno -ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo puros, e as misturas destes produtos entre si, incluem-se na posição 31.05. 6. Na acepção da posição 31.05, a expressão «outros adubos (fertilizantes)» apenas inclui os produtos dos tipos utilizados como adubos (fertilizantes), contendo, como constituinte essencial, pelo menos um dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo ou potássio. Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 3101.00.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou Kg 2 10 vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos ou fertilizantes resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal 3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados: 3102.10.00 - Ureia, mesmo em solução aquosa Kg 2 10 I. C. SH2002 29/18
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I.C . 1 2 3 4 5 6 -Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: 3102.21.00 --Sulfato de amónio Kg 2 10 3102.29.00 --Outros Kg 2 10 3102.30.00 -Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa Kg 2 10 3102.40.00 -Misturas de nitrato de amónio com carbonato de Kg 2 10 cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante 3102.50.00 -Nitrato de sódio Kg 2 10 3102.60.00 -Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e Kg 2 10 nitrato de amónio 3102.70.00 -Cianamida cálcica Kg 2 10 3102.80.00 -Misturas de ureia com nitrato de amónio em Kg 2 10 soluções aquosas ou amoniacais 3102.90.00 -Outros, incluídas as misturas não mencionadas Kg 2 10 nas precedentes subposições 3103 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados: 3103.10.00 -Superfosfatos Kg 2 10 3103.20.00 -Escórias de desfosfaração Kg 2 10 3103.90.00 -Outros Kg 2 10 3104 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos potássicos: 3104.10.00 -Carnalite, silvinite e outros sais de potássio Kg 2 10 naturais, em bruto 3104.20.00 -Cloreto de potássio Kg 2 10 3104.30.00 -Sulfato de potássio Kg 2 10 3104.90.00 -Outros Kg 2 10 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 Kg: 3105.10.00 -Produtos do presente Capítulo apresentados em Kg 2 10 tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10Kg 3105.20.00 -Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, Kg 2 10 contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio 3105.30.00 -Hidrogéneo- ortofosfato de diamónio (fosfato Kg 2 10 diamónico ou diamoniacal) SH2002 29/19
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INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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aparelhos electrodomésticos, tais
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As Alfândegas não devem permitir
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EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
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2. Para efeitos da subposição 040
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CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
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preciosas ou semipreciosas, de pedr
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CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
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SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
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Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
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7. Salvo disposições em contrári
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4. A subposição 4805.12 abrange o
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SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
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d) os artefactos cortados em qualqu
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- o Smoking, consistindo num casaco
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CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS
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CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
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CAPÍTULO 69 PRODUTOS CERÂMICOS No
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CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
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) «Pó»: o produto que passe atra
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CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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) «Ligas de níquel»: as matéria
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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i) equipamento científico e materi
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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