PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 do presente Capítulo: 3006.10.00 -Categutes esterilizados, materiais esterilizados Kg 2 2 semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos esterilizados absorvíveis para cirurgia ou odontologia 3006.20.00 -Reagentes destinados à determinação dos Kg 2 2 grupos ou dos factores sanguíneos 3006.30.00 -Preparações opacificantes para exames Kg 2 2 radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente 3006.40.00 -Cimentos e outros produtos para obturação Kg 2 2 dentária; cimentos para reconstituição óssea 3006.50.00 -Estojos e caixas de primeiros socorros, Kg 2 2 guarnecidos 3006.60.00 -Preparações químicas contraceptivas à base de Kg 2 2 hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas 3006.70.00 -Preparações em forma de gel concebidas para Kg 2 2 uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo, nas operações cirúrgicas ou exames médicos ou para facilitar a aplicação de instrumentos 3006.80.00 -Resíduos farmacêuticos Kg 2 2 SH2002 29/16
CAPÍTULO 31 Notas ADUBOS (FERTILIZANTES) 1. O presente Capítulo não compreende: a) o sangue animal da posição 05.11; b) os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, excepto os descritos nas Notas 2 A), 3 A), 4 A) ou 5 abaixo; c) os cristais cultivados de cloreto de potássio (excepto elementos de óptica), de peso unitário igual ou superior a 2,5g, da posição 38.24; os elementos de óptica de cloreto de potássio (posição 90.01). 2. A posição 31.02 compreende unicamente, desde que não apresentados sob as formas ou embalagens previstas na posição 31.05: A) Os produtos seguintes: 1) o nitrato de sódio, mesmo puro; 2) o nitrato de amónio, mesmo puro; 3) os sais duplos, mesmo puros, de sulfato de amónio e nitrato de amónio; 4) o sulfato de amónio, mesmo puro; 5) os sais duplos, mesmo puros, ou as misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio; 6) os sais duplos, mesmo puros, ou as misturas de nitrato de cálcio e nitrato de magnésio; 7) a cianamida cálcica, mesmo pura, impregnada ou não de óleo; 8) a ureia, mesmo pura. B) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas entre si de produtos indicados na alínea a) acima; C) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas de cloreto de amónio ou de produtos indicados nas alíneas A) ou B) acima com cré, gipsite ou outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante; D) Os adubos (fertilizantes) líquidos que consistam em soluções aquosas ou amoniacais de produtos indicados nas alíneas A) 2) ou A) 8) acima, ou de uma mistura desses produtos. 3. A posição 31.03 compreende unicamente, desde que não apresentados sob as formas ou embalagens previstas na posição 31.05: A) Os produtos seguintes: 1) as escórias de desfosforação; 2) os fosfatos naturais da posição 25.10, ustulados, calcinados ou que tenham sofrido um tratamento térmico superior ao empregado para eliminar as impurezas; SH2002 29/17
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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