PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 3001 Glândulas e outros orgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros orgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 3001.10.00 -Glândulas e outros orgãos, dessecados, mesmo Kg 2 10 em pó 3001.20.00 -Extractos de glândulas ou de outros orgãos ou Kg 2 10 das suas secreções 3001.90.00 -Outros Kg 2 10 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos, modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes: 3002.10.00 -Anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica Kg 2 2 3002.20.00 -Vacinas para medicina humana Kg 2 2 3002.30.00 -Vacinas para medicina veterinária Kg 2 2 3002.90.00 -Outros Kg 2 2 3003 Medicamentos (excepto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho: 3003.10.00 -Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados Kg 2 2 3003.20.00 -Contento outros antibióticos Kg 2 2 - Contendo hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas não contendo antibiótico: 3003.31.00 --Contendo insulina Kg 2 2 3003.39.00 --Outros Kg 2 2 3003.40.00 -Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos Kg 2 2 3003.90.00 -Outros Kg 2 2 SH2002 29/14
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 3004 Medicamentos (excepto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho: 3004.10 -Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados: 3004.10.10 --Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.10.90 --Outros Kg 2 2 3004.20 -Contendo outros antibióticos: 3004.20.10 --Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.20.90 --Outros Kg 2 2 -Contendo hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas não contendo antibióticos: 3004.31 --Contendo insulina: 3004.31.10 ---Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.31.90 ---Outros Kg 2 2 3004.32 --Contendo hormonas corticosteróides, seus derivados e análogos estruturais: 3004.32.10 ---Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.32.90 ---Outros Kg 2 2 3004.39 --Outros: 3004.39.10 ---Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.39.90 ---Outros Kg 2 2 3004.40 -Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos: 3004.40.10 --Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.40.90 --Outros Kg 2 2 3004.50 -Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36: 3004.50.10 --Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.50.90 --Outros Kg 2 2 3004.90 -Outros: 3004.90.10 --Acondicionados para venda a retalho Kg 5 2 3004.90.90 --Outros Kg 2 2 3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários: 3005.10.00 -Pensos adesivos e outros artigos com uma Kg 5 2 camada adesiva 3005.90.00 -Outros Kg 2 2 SH2002 29/15
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESP
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preciosas ou semipreciosas, de pedr
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CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO E SUAS
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SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
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Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
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4. A subposição 4805.12 abrange o
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d) os artefactos cortados em qualqu
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7. A posição 59.11 compreende os
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
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CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
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) «Pó»: o produto que passe atra
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os produtos grosseiramente obtidos
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CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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) «Ligas de níquel»: as matéria
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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CAPÍTULO 79 ZINCO E SUAS OBRAS Not
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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