PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP PRE F. I.C . 1 2 3 4 5 6 2806 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico: 2806.10.00 -Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) Kg 2 10 2806.20.00 -Ácido clorossulfúrico Kg 2 10 2807.00.00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante Kg 2 10 2808.00.00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos Kg 2 10 2809 Pentóxido de difosfóro; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não: 2809.10.00 -Pentóxido de difósforo Kg 2 10 2809.20.00 -Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos Kg 2 10 2810.00.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos Kg 2 10 2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos: -Outros ácidos inorgânicos: 2811.11.00 --Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) Kg 2 10 2811.19.00 --Outros Kg 2 10 -Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos: 2811.21.00 --Dióxido de carbono Kg 2 10 2811.22.00 --Dióxido de silício Kg 2 10 2811.23.00 --Dióxido de enxofre Kg 2 10 2811.29.00 --Outros Kg 2 10 III. DERIVADOS HALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS. 2812 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos: 2812.10.00 -Cloretos e oxicloretos Kg 2 10 2812.90.00 -Outros Kg 2 10 2813 Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial: 2813.10.00 -Dissulfureto de carbono Kg 2 10 2813.90.00 -Outros Kg 2 10 IV. BASES INORGÂNICAS, ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS DE METAIS 2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia): 2814.10.00 -Amoníaco anidro Kg 2 10 2814.20.00 -Amoníaco em solução aquosa (amónia) Kg 2 10 2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio: -Hidróxido de sódio (soda cáustica): 2815.11.00 --Sólido Kg 2 10 SH2002 29/14
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PRE F. I. C. 1 2 3 4 5 6 2815.12.00 - -Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) Kg 2 10 2815.20.00 -Hidróxido de potássio (potassa cáustica) Kg 2 10 2815.30.00 - Peróxidos de sódio ou de potássio Kg 2 10 2816 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário: 2816.10.00 - Hidróxido e peróxido de magnésio Kg 2 10 2816.40.00 - Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de Kg 2 10 bário 2817.00.00 Óxido de zinco; peróxido de zinco Kg 2 10 2818 Corindo artificial, quimicamente definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio: 2818.10.00 - Corindo artificial, quimicamente definido ou não Kg 2 10 2818.20.00 - Óxido de alumínio, excepto o corindo artificial Kg 2 10 2818.30.00 - Hidróxido de alumínio Kg 2 10 2819 Óxidos e hidróxidos de crómio: 2819.10.00 - Trióxido de crómio Kg 2 10 2819.90.00 - Outros Kg 2 10 2820 Óxidos de manganés: 2820.10.00 - Dióxido de manganés Kg 2 10 2820.90.00 - Outros Kg 2 10 2821 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes contendo, em peso, 70% ou mais de ferro combinado, expresso em Fe 2 O 3: 2821.10.00 - Óxidos e hidróxidos de ferro Kg 2 10 2821.20.00 - Terras corantes Kg 2 10 2822.00.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto Kg 2 10 comerciais 2823.00.00 Óxidos de titânio Kg 2 10 2824 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio laranja (mine-orange): 2824.10.00 - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) Kg 2 10 2824.20.00 - Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) Kg 2 10 2824.90.00 - Outros Kg 2 10 2825 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais: 2825.10.00 - Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos Kg 2 10 2825.20.00 - Óxido e hidróxido de lítio Kg 2 10 2825.30.00 - Óxidos e hidróxidos de vanádio Kg 2 10 2825.40.00 - Óxidos e hidróxidos de níquel Kg 2 10 2825.50.00 - Óxidos e hidróxidos de cobre Kg 2 10 2825.60.00 - Óxidos de germânio e dióxido de zircónio Kg 2 10 2825.70.00 - Óxidos e hidróxidos de molibdénio Kg 2 10 2825.80.00 - Óxidos de antimónio Kg 2 10 2825.90.00 - Outros Kg 2 10 SH2002 29/15
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSOS DAS
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ser tomados em conjunto. Só os mot
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CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS OBRAS
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CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU
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Notas CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO;
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4. A subposição 4805.12 abrange o
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SECÇÃO XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SU
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d) os artefactos cortados em qualqu
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1º. -Tingidos de cor diferente do
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unicamente, com fibras sintéticas
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CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS, SOMBRI
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CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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Código Designação US Taxas (%) D
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SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
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) «Pó»: o produto que passe atra
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CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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) «Ligas de níquel»: as matéria
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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3. Ressalvadas as disposições da
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CAPÍTULO 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ART
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i) equipamento científico e materi
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Código Designação US DIREITOS TA
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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