PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação de mercadoria US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 2710.19.83 - ----Líquidos para transmissões hidráulicas Kg 20 10 2710.19.85 - ----Óleos brancos, líquidos de parafina Kg 20 10 2710.19.87 - ----Óleos para engrenagens Kg 20 10 2710.19.91 - ----Óleos para tratamento de metais, óleos Kg 20 10 desmoldantes, óleos anticorrosão 2710.19.93 - ----Óleos para isolamento eléctrico Kg 20 10 2710.19.99 - ----Outros óleos lubrificantes e outros Kg 20 10 - Resíduos de óleos: 2710.91.00 - -Contendo difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) Kg 20 10 2710.99.00 - -Outros Kg 20 10 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: - Liquefeitos: 2711.11.00 - -Gás natural Kg 20 10 2711.12.00 - -Propano Kg 20 10 2711.13.00 - -Butano Kg 5 10 2711.14.00 - -Etileno, propileno, butileno e butadieno Kg 20 10 2711.19.00 - -Outros Kg 20 10 - No estado gasoso: 2711.21.00 - -Gás natural Kg 20 10 2711.29.00 - -Outros Kg 20 10 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados: 2712.10.00 - Vaselina Kg 5 10 2712.20.00 - Parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de Kg 5 10 óleo 2712.90.00 - Outros Kg 5 10 2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: - Coque de petróleo: 2713.11.00 - -Não calcinado Kg 20 10 2713.12.00 - -Calcinado Kg 20 10 2713.20.00 - Betume de petróleo Kg 20 10 2713.90.00 - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de Kg 20 10 minerais betuminosos 2714 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosas; asfaltites e rochas asfálticas: 2714.10.00 - Xistos e areias betuminosas Kg 20 10 2714.90.00 - Outros Kg 20 10 SH2002 29/8
Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalto ou Kg 20 10 betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cutbacks) 2716.00.00 Energia eléctrica 100 kwh 20 10 I. C. SH2002 29/9
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Mercadoria - Todos os produtos natu
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como, "mutatis mutandis", pelas reg
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CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS
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d) os artefactos cortados em qualqu
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unicamente, com fibras sintéticas
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- o Smoking, consistindo num casaco
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CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACES
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Todos os componentes de um «conjun
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) a matéria constitutiva da sola e
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CAPÍTULO 70 VIDRO E SUAS OBRAS Not
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h) o calçado, os chapéus e artefa
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3. Para classificação das ligas n
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Código Designação US Taxas (%) D
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SECÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OB
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) «Pó»: o produto que passe atra
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CAPÍTULO 74 COBRE E SUAS OBRAS Not
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CAPÍTULO 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS N
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CAPÍTULO 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
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1) o teor, em peso, de pelo menos u
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tenham a forma de arco de círculo
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CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
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CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS DE META
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fitas impressoras para máquinas de
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c) transferência automática da pe
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i) equipamento científico e materi
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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