PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM PREF P. . 1 2 3 4 5 6 2303.30.00 - Borras e desperdícios da indústria da cerveja Kg 5 10 e das destilarias 2304.00.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo Kg 5 2 triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja 2305.00.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo Kg 5 2 triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto das posições 23.04 e 23.05: 2306.10.00 - De sementes de algodão Kg 5 2 2306.20.00 - De sementes de linhaça Kg 5 10 2306.30.00 - De sementes de girassol Kg 5 2 - De sementes de nabo silvestre ou de colza: 2306.41.00 - -De sementes de nabo silvestre ou de colza Kg 5 10 com baixo teor de ácido erúcico 2306.49.00 - -Outros Kg 5 10 2306.50.00 - De coco ou de copra Kg 5 10 2306.60.00 - De nozes ou de amêndoas de palmiste Kg 5 10 2306.70.00 - De gérmen de milho Kg 5 2 2306.90.00 - Outros Kg 5 10 2307.00.00 Borras de vinho; tártaro em bruto Kg 5 10 2308.00.00 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, Kg 5 10 resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: 2309.10.00 - Alimentos para cães e gatos, acondicionados Kg 10 10 para a venda a retalho 2309.90.00 - Outras Kg 10 10 I.C. SH2002 12/1
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS Nota 1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30). Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IM P. PREF . I. C. 1 2 3 4 5 6 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco: 2401.10.00 -Tabaco não destalado Kg 10 10 2401.20.00 -Tabaco total ou parcialmente destalado Kg 10 10 2401.30.00 -Desperdícios de tabaco Kg 10 10 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou dos seus sucedâneos: 2402.10.00 -Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco Kg 30 30 2402.20.00 -Cigarros contendo tabaco Kg 30 30 2402.90.00 -Outros Kg 30 30 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco: 2403.10.00 -Tabaco para fumar, mesmo contendo Kg 30 30 sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção -Outro: 2403.91.00 --Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» Kg 30 30 2403.99.00 --Outros Kg 30 30 SH2002 12/2
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aduaneiras não exceda 50UCF; 9819.
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objectos similares 9840.40.30 --Fer
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