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PAUTA ADUANEIRA

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Código Designação das mercadorias US<br />

Taxas (%)<br />

D.IM PREF<br />

P. .<br />

1 2 3 4 5 6<br />

2303.30.00 - Borras e desperdícios da indústria da cerveja Kg 5 10<br />

e das destilarias<br />

2304.00.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo Kg 5 2<br />

triturados ou em pellets, da extracção do<br />

óleo de soja<br />

2305.00.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo Kg 5 2<br />

triturados ou em pellets, da extracção do<br />

óleo de amendoim<br />

2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo<br />

triturados ou em pellets, da extracção de<br />

gorduras ou óleos vegetais, excepto das<br />

posições 23.04 e 23.05:<br />

2306.10.00 - De sementes de algodão Kg 5 2<br />

2306.20.00 - De sementes de linhaça Kg 5 10<br />

2306.30.00 - De sementes de girassol Kg 5 2<br />

- De sementes de nabo silvestre ou de colza:<br />

2306.41.00 - -De sementes de nabo silvestre ou de colza Kg 5 10<br />

com baixo teor de ácido erúcico<br />

2306.49.00 - -Outros Kg 5 10<br />

2306.50.00 - De coco ou de copra Kg 5 10<br />

2306.60.00 - De nozes ou de amêndoas de palmiste Kg 5 10<br />

2306.70.00 - De gérmen de milho Kg 5 2<br />

2306.90.00 - Outros Kg 5 10<br />

2307.00.00 Borras de vinho; tártaro em bruto Kg 5 10<br />

2308.00.00 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, Kg 5 10<br />

resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em<br />

pellets, dos tipos utilizados na alimentação<br />

de animais, não especificados nem<br />

compreendidos em outras posições<br />

2309 Preparações dos tipos utilizados na<br />

alimentação de animais:<br />

2309.10.00 - Alimentos para cães e gatos, acondicionados Kg 10 10<br />

para a venda a retalho<br />

2309.90.00 - Outras Kg 10 10<br />

I.C.<br />

SH2002<br />

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