Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

60 • Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
Uma das gestoras entrevistadas mencionou ter ouvido de uma pessoa (um homem) que
ocupava um alto nível decisório do SUS que ele “não ia gastar dinheiro comprando testes
de HIV/AIDS para drogados e putas!”.
4.4.2 Quem é responsável pela prevenção em HIV/AIDS?
Um avanço importante da resposta brasileira ao HIV/AIDS, observado desde os
anos 1990, foi a crescente participação de pessoas diretamente envolvidas ou afetadas
pela epidemia na elaboração de normas e programas de prevenção e promoção da
saúde. Essa nova orientação se baseou na compreensão de que, assim procedendo, o
sistema público de saúde estaria garantindo que as necessidades desses grupos fossem
adequadamente contempladas, pois o novo formato facilitaria a identificação das
circunstâncias de vulnerabilidade e a adoção mais consistente de iniciativas para a
promoção de direitos e da saúde.
Quanto às ações de prevenção do HIV/AIDS, a grande maioria dos serviços de
saúde no Brasil e, particularmente, os serviços investigados se limitam a distribuir insumos
como camisinhas masculinas (de forma mais abrangente) e femininas (em unidades
de saúde específicas). As intervenções educacionais afirmativas e o apoio social para
sustentar o comportamento mais seguro entre os segmentos populacionais sob maior
vulnerabilidade, como profissionais do sexo, são aspectos considerados inatingíveis pelo
setor público de saúde, pois as equipes de DST/AIDS não fazem ações educativas
fora das unidades e busca-ativa. As ações de prevenção são concebidas para serem
desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil que têm maior proximidade com
essas populações. Contudo, como foi observado, atualmente as ONGs estão recebendo
pouquíssimos recursos dos governos federal, estadual e municipal para implementar
projetos de prevenção. Ou pelo menos isso é o que se observa nos estados do Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, os resultados da pesquisa mostram também que, hoje em dia, ao menos
nas duas cidades estudadas, as estratégias de prevenção do HIV/AIDS e promoção da saúde
acontecem a partir das demandas de grupos organizados. Não decorrem de estratégias de
planejamento de políticas e programas, eventualmente baseados em evidências científicas
e epidemiológicas. Em outras palavras, se um grupo da sociedade civil tem competência
para se organizar e cobrar ações das secretarias de saúde, as iniciativas de prevenção
provavelmente acontecerão, inclusive com distribuição de camisinhas e sensibilização de
profissionais. Mas, se os grupos não se mobilizam ou não têm capacidade de liderança,
pode ser que nada aconteça. Isto sugere que os sistemas de gestão municipal da resposta
ao HIV/AIDS vêm se distanciando das realidades epidemiológicas, o que parece estar
causando dissonância entre as ações planejadas e as reais necessidades.