Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 59 •
A observação empírica realizada indicou que o cenário de desorganização da rede
pública de saúde – mais ou menos acentuado em Porto Alegre e no Rio de Janeiro – é
mais relevante do que a suspensão dos recursos da USAID, como explicação para o fato
de que as necessidades de prostitutas e trabalhadoras sexuais, de modo geral, não estão
sendo respondidas pelos programas de prevenção e pelo atendimento público à saúde.
Como já mencionado, a maioria das trabalhadoras sexuais entrevistadas busca
respostas para suas necessidades de saúde no setor privado (seguros de saúde ou médicos/
as particulares) ou tem suas necessidades de prevenção do HIV e exames de rotina para
controle da saúde sexual providos por seus/suas empregadores/as. De fato, um dos
achados mais interessantes e preocupantes do estudo de caso é que no Brasil, hoje, uma
política pública de saúde cujos discursos e diretrizes são muito progressistas no que diz
respeito à atenção de saúde para pessoas envolvidas com trabalho sexual, coexiste como
formas flagrantes de regulamentarismo, bastante similares ao modelo francês do século
19, que é implementado pelos grupos privados envolvidos com o mercado do sexo.
Nossa mostra foi muito pequena, mas é razoável supor que esse padrão, ou modelo,
é bastante frequente na indústria brasileira do sexo. Este aspecto certamente merece
investigações mais aprofundadas.
4.4.1.1 Estigma, discriminação e preconceito
O material empírico coletado e as observações realizadas informam que, a despeito
de mais de vinte anos de formulação de políticas e produção de um discurso oficial
não discriminatório acerca da prostituição, gestores/as e profissionais de saúde estão
pouco preparados/as para lidar com a complexidade cultural do trabalho sexual e com
as experiências das pessoas nele envolvidas.
Mesmo quando não percebido, reconhecido ou adequadamente elaborado, ainda
prevalecem no SUS traços fortes de preconceito e estigma contra mulheres prostitutas
e demais profissionais do sexo. Esse vieses podem ser explicados pela dificuldade
estrutural em lidar com a diferença ou “o outro”, e pela tendência de atribuir à pessoa
discriminada a responsabilidade pelos padrões existentes de discriminação. Quando
perguntados/as se foram preconceituosos/as no atendimento a trabalhadoras do sexo,
a maioria considerou que não pratica atitudes discriminatórias. Mas foram unânimes
em afirmar que existe muito preconceito e discriminação no sistema de saúde, em
relação ao HIV/AIDS e prostituição. Também foram recorrentes discursos segundo
os quais a responsabilidade pela discriminação é das/os profissionais do sexo. Vários/
as gestores/as e profissionais falaram de estigma internalizado, referindo-se, conforme
suas próprias palavras, ao problema do “autopreconceito” e da “autoexclusão”. Os sinais
de preconceito, discriminação e estigma não estão presentes apenas nos serviços de
atendimento. São também palpáveis na esfera da gestão e planejamento de políticas.