Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

SUMÁRIO EXECUTIVO
O estudo teve como objetivos específicos explorar e analisar consistências e
incongruências entre as diretrizes da política oficial brasileira, de um lado, e de
outro a implementação de programas de prevenção e atenção à saúde de mulheres
profissionais do sexo no que se refere ao HIV/AIDS. As análises de dados e os
principais achados da pesquisa discutidos neste relatório estão organizados em
cinco eixos:
1) As políticas e programas de prevenção do trinômio DST/HIV/AIDS para
profissionais do sexo desenvolvidos durante as duas últimas décadas.
2) A legitimidade política de atores-chave da sociedade civil engajados no
comércio sexual, o impacto da epidemia em pessoas envolvidas com essa
atividade, e a emergência de novas agendas no cenário das políticas públicas.
3) Os efeitos das pressões políticas exercidas por esses atores sobre o estado
brasileiro desde o início da pandemia, e consequentes ajustes das políticas
públicas de saúde às demandas e necessidades específicas de profissionais do
sexo.
4) A experiência e a percepção de trabalhadoras sexuais sobre os serviços públicos
de saúde e as iniciativas de prevenção do HIV.
5) As percepções de gestores/as e profissionais de saúde pública sobre a prevenção
do HIV entre profissionais do sexo e estado da arte das discussões sobre esta
questão no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A partir desses eixos, as principais conclusões do estudo são as seguintes:
a) As políticas brasileiras de prevenção do trinômio DST/HIV/AIDS direcionadas
a profissionais do sexo e adotadas a partir do final da década de 1980 tiveram
um impacto positivo e bastante significativo no sentido de abrir espaços para
a participação cidadã das prostitutas, dar maior visibilidade a suas experiências,
promover seus direitos humanos e contribuir para a superação do estigma e da
discriminação que pesa sobre o trabalho sexual.