Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 57 •
tiveram, no caso de profissionais do sexo, num sentido amplo, efeitos palpáveis de
conscientização sobre riscos do HIV, sobre o uso do preservativo e, indiretamente, sobre
a necessidade de cuidados sistemáticos de saúde sexual e de tratamento para HIV/AIDS.
Essas são as dimensões expressivas (ou seja, mais propriamente ideológicas) da resposta
brasileira ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo . Mas o estudo indica que há um
enorme hiato entre essa qualidade expressiva e positiva da política brasileira e sua efetiva
implementação no nível local. Este hiato é especialmente flagrante quando se trata do
acesso aos serviços e sua qualidade, no caso da prevenção, e cuidados com a saúde sexual.
Este hiato decorre de múltiplos fatores e, sem dúvida, um deles é o processo de
descentralização do SUS, com seus efeitos sobre a implementação da política nacional de
HIV/AIDS 42 . Vale ressaltar que a lacuna entre as políticas e a realidade dos serviços em
decorrência do processo de descentralização afeta o conjunto da população usuária do SUS.
No caso de pacientes de AIDS e de pessoas que buscam informação e meios de prevenção,
isso significa: demora no atendimento e na devolução de resultados de testes anti-HIV;
falta de pessoal médico, de exames de carga viral e genotipagem, de acompanhamento
adequado para prevenção de doenças oportunistas, de exames complementares para coinfecções
como tuberculose, hepatites e outras DST; instalações precárias. Quando se
trata das profissionais do sexo, essas lacunas são agravadas pelo alto grau de discriminação
que sofrem, por parte da população como um todo e também dos/as profissionais de
saúde, e pela inexistência de atendimento mais qualificado para este segmento.
No período analisado, foram adotadas, no plano federal, políticas de promoção
e proteção, programas específicos e planos para ações diferenciadas, tais como: o
Documento Referencial; ações de prevenção das DST e da AIDS para profissionais do
sexo (2002); o Plano de Combate à Feminização da Epidemia de HIV/AIDS (2007);
e o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e DSTs entre Gays,
HSH e Travestis, (2008). Entretanto, há uma distância flagrante entre metas e intenções
explicitadas nesses documentos e sua efetiva implementação nos planos locais estudados.
As entrevistas realizadas revelam ainda que os atores-chave (inclusive as próprias
prostitutas), na maioria das vezes, não consideram adequada nem necessária a existência
de serviços, programas ou metodologias diferenciadas para este grupo. Alguns/algumas
profissionais de saúde e gestores/as questionam a homogeneidade da categoria profissionais
do sexo apontando, sobretudo, questões de classe. Outros mencionam aspectos adicionais,
relativos aos diferenciais de vulnerabilidade que caracterizam a experiência desse grupo
populacional. Há gestores/as e profissionais de saúde acreditando que a questão não
reside em ser ou não profissional do sexo, mas sim no uso que a pessoa faz de seu corpo.
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Alexandre Grangeiro, apresentação “Acesso a serviços: novas estratégias para antigos problemas?”, no seminário:
Respostas frente à AIDS no Brasil: aprimorando o debate II. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. Rio de
Janeiro, 18 de agosto de 2009.