Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 53 •
Assim como em Porto Alegre, o trabalho que a Secretaria Municipal de Saúde do
Rio de Janeiro realiza em parceria com Amocavim, Fio d’Alma e DAVIDA, restringese
ao fornecimento de insumos de prevenção (como camisinhas e gel vaginal) e,
ocasionalmente, apoio a eventos como seminários e encontros. Mas, segundo as gestoras,
a eficácia de implementação dessas ações e a qualidade dos resultados dependem, em
grande medida, da capacidade operacional das ONGs. A regra institucional define que,
no caso das organizações não demonstrarem competência técnica, há duas alternativas:
as ações não se realizam ou os projetos são interrompidos. Este comentário encerra
uma crítica velada à capacidade das organizações de prostitutas em relação à prevenção
do HIV/AIDS e outras intervenções de saúde.
4.3.2 Universalidade do SUS versus respostas específicas
Os CTAs não oferecem informação e atendimento específico para profissionais do
sexo, seja em Porto Alegre, seja no Rio de Janeiro. A maior parte das pessoas entrevistadas
nos CTAs ou nas demais unidades de saúde está convencida de que não se deve criar
serviços especializados, pois estes tendem a produzir diferenciais entre as pessoas e a
reforçar o estigma. No Rio Grande Sul, administradores/as da saúde do nível estadual
entrevistados/as afirmaram, explicitamente, que sua principal responsabilidade é “garantir
a competência profissional e qualidade do atendimento” no SUS e não criar “serviços específicos”.
Nos CTAs do Rio de Janeiro, embora sem contar com protocolos ou serviços
específicos para pessoas envolvidas com trabalho sexual, uma profissional do Hospital
Praça XI relatou que, há vinte anos, quando ainda não existiam os CTAs, o hospital
implementou um projeto na antiga Vila Mimosa denominado Corpos Juntos, e que,
em 2007, foram feitas intervenções de saúde na nova Vila Mimosa II, em parceria
com a Amocavim. Entretanto, a mesma profissional afirmou que, de modo geral, o
atendimento responde à demanda espontânea: “Aqui recebemos as meninas como qualquer
cidadão... e aí a gente faz com elas o que faz com todos...”.
Segundo gestores/as do Rio de Janeiro, a perspectiva para o futuro é de que os CTAs
não sejam os únicos locais onde as pessoas possam ser testadas e receber tratamento para
o HIV/AIDS. O acesso da população como um todo à testagem será ampliado através
da rede de atenção básica (postos de saúde, centros e Programa de Saúde da Família).
Por sua vez, gestores/as e pessoal técnico de Porto Alegre consideraram o PSF uma
opção estratégica adequada para atender prostitutas, pois, como chegou a afirmar um
dos entrevistados, o PSF tem potencial para melhor lidar com a atenção a pessoas que
tendem a ser excluídas dos serviços.
Embora gestores/as e profissionais entrevistados/as tenham enfatizado estratégias
universais – em que pessoas envolvidas com trabalho sexual devem ter o mesmo