Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 43 •
4.2.1.2 A prevenção feita por ONGs: experiência do NEP
Como já mencionado, uma característica marcante da resposta brasileira à epidemia
do HIV, desde os anos 1990, tem sido a parceria com ONGs e a transferência de
recursos financeiros para que implementem ações de prevenção. Esta estratégia foi
sobretudo valorizada no caso de grupos mais vulneráveis, como profissionais do sexo e
HSH. Em Porto Alegre, esse modelo vem sendo construído há muitos anos e continua
funcionando, embora nos anos recentes esteja pouco estruturado, em virtude das crises
de funcionamento do SUS.
Nas ações de prevenção voltadas para pessoas envolvidas com sexo comercial em
Porto Alegre, ainda estão ativas as seguintes organizações: GAPA/RS, NUANCES,
SOMOS, Igualdade e NEP. As três primeiras ONGs citadas desenvolvem projetos de
prevenção para homens homossexuais e outros HSH, distribuindo camisinhas em pontos
de prostituição masculina e de travestis ou em lugares de pegação (sexo transacional
que pode ou não envolver pagamento). O SOMOS também faz educação sexual com
jovens HSH. O grupo Igualdade atua especificamente com travestis, na prevenção do
HIV/AIDS. O NEP, por sua vez, faz um trabalho especializado de prevenção com
prostitutas e monitora mulheres prostitutas que vivem com HIV/AIDS.
Por muitos anos, o NEP teve uma parceria com a prefeitura de Porto Alegre e
uma das salas em que funciona a organização pertence ao município. Desde o final dos
anos 1990, recebe recursos da política nacional de AIDS para trabalhos de prevenção,
através das secretarias estadual e municipal de saúde. Hoje, essas ações incluem oficinas
de uma hora sobre temas variados, intervenções em áreas de prostituição de rua e em
locais fechados, encaminhamentos médicos e acompanhamento individual e coletivo
de prostitutas. Qualquer prostituta cadastrada no NEP, que paga uma pequena taxa e
participa de pelo menos uma oficina ao mês, tem acesso aos demais serviços e pode
ganhar uma cota mensal de camisinhas. O número de camisinhas distribuídas depende
da quantidade disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (em 2009
foram 30 por mulher/mês). As oficinas abordam DSTs e outros temas que possam
interessar às mulheres, como direitos humanos e cuidados com a saúde.
As intervenções de rua são feitas por prostitutas “militantes”, acompanhadas de
monitoras ou voluntárias. As prostitutas “militantes” são muito experientes no mercado
sexual, envolvidas em trabalho político e bastante respeitadas. Nas intervenções, são feitos
contatos com “donos/as de ponto”, gerentes e prostitutas. São espaços para discutir sobre
direitos das trabalhadoras do sexo e sobre a importância da auto-estima e do cuidarse.
O NEP foi financiado pelo programa PACT-USAID até 2005, período em que as
intervenções aconteciam, não apenas em Porto Alegre, mas também no interior do estado.